A Prefeitura de Araçatuba publicou nesta quarta-feira (15), decreto que altera quatro itens de decreto anterior, de junho de 1997, que define as regras para admissão de candidatos aprovados em concurso para a Guarda Municipal.
O município já tem licitado um concurso para admitir novos guardas, cujo edital deve ser publicado até o final deste ano para abertura do prazo para inscrições. Serão oferecidas 34 vagas.
Com o decreto publicado nesta quarta-feira, fica definido que o candidato que se inscrever no concurso estará apto a participar de todo o procedimento se tiver até 35 anos no dia em que fizer a inscrição. “A intenção foi dar garantia de que ele assumirá o cargo mesmo que seja convocado com idade acima deste limite”, esclarece a administração municipal por meio de nota da assessoria de imprensa.
Outra alteração refere-se ao nível de escolaridade exigido para participação no processo de seleção. A regra anterior exigia que o candidato aprovado precisava apresentar o Certificado de Conclusão do 1.º Grau, termo que foi atualizado para conclusão do ensino fundamental.
Outra exigência para participação no concurso é não possuir antecedentes criminais. O decreto anterior, publicado há mais de 20 anos, previa que essa condição teria que ser comprovada por órgãos competentes e por meio de investigação reservada. Com a atualização, foi incluído no texto o termo “investigação social”.
A quarta e última atualização é referente ao exame admissional, com mudança apenas na redação do termo. O texto do decreto original previa que o candidato aprovado seria julgado apto em exame de “sanidade física e mental”, termo que foi substituído por “exame de sanidade física e psíquica”.
DEFASAGEM
O último concurso público para preenchimento de vagas na Guarda Municipal de Araçatuba foi realizado em outubro de 2013.
Esse processo seletivo era válido por dois anos, foi prorrogado por mais dois anos, e somente no final de 2017 que a atual administração nomeou os 32 candidatos aprovados para as vagas na Secretaria Municipal de Segurança. Entretanto, eles tomaram posse apenas no primeiro semestre deste ano, após conclusão de curso específico para o cargo.
O efetivo atual é de 229 guardas, mas apesar da reposição, há no quadro muitos funcionários com idade avançada e que estão se aposentando, por isso a necessidade de novo concurso para contratação imediata.
Das 34 vagas que serão oferecidas, 30 são para candidatos do sexo masculino e quatro para o sexo feminino. A Prefeitura informa que a vencedora do processo de licitação para contratação da empresa que aplicará o concurso foi a Vunesp, que já está preparando a seleção, cujo edital deve ser lançado no final do ano.
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