O vereador Alceu Batista (PV) está propondo um projeto de lei que pretende exigir a apresentação da carteira de vacinação no ato de matrícula escolar e que prevê uma troca de informações entre o Conselho Tutelar e as unidades escolares, com o objetivo de intensificar o trabalho de prevenção a doenças, bem como incentivar o cumprimento com rigor das vacinas que constam no calendário do Ministério da Saúde.
Segundo a proposta, os pais ou responsáveis das crianças em idade de vacinação serão obrigados a apresentar a Caderneta de Saúde da Criança, contendo o registro da aplicação das vacinas obrigatórias, incluindo a da poliomielite, no ato da matrícula, em escola pública ou privada.
Caso fique constatada a falta de alguma das vacinas obrigatórias para a idade da criança, os pais ou responsáveis terão 30 dias para reapresentarem na escola a caderneta regularizada. Se houver descumprimento, o estabelecimento de ensino deverá comunicar formalmente a situação da criança ao Conselho Tutelar da sua região para as providências cabíveis e reparação de direitos, sem quaisquer prejuízos à efetivação da matrícula.
PREVENÇÃO
De acordo com Alceu, a prevenção de doenças é fundamental para a obtenção de uma saúde perfeita, sendo que ela se inicia com o cumprimento rigoroso do calendário de vacinações determinado para o atendimento de todas as crianças. Para o parlamentar, a medida é caracterizada como um dos mais eficazes procedimentos para a promoção da saúde infantil, já que muitas doenças podem ser erradicadas pelo simples ato de vacinação.
Conforme o vereador, a carteira de vacinação de crianças e adolescentes é documento indispensável, o que torna necessário o controle da aplicação das vacinas obrigatórias. Alceu acredita que a melhor forma de controlar a vacinação é no momento da matrícula escolar, pois seu amplo alcance permite a verificação das aplicações.
Ele explicou que a falta da carteira ou sua desatualização não vão impossibilitar a matrícula da criança. O vereador esclareceu que o projeto visa recomendar aos pais e responsáveis a regularização da situação das vacinas dos alunos, com nova conferência no início do ano letivo, sob pena de encaminhamento ao Conselho Tutelar, caso a recomendação não seja atendida.
“Uma cidade preocupada com seu futuro deve implementar ações impactantes e valorosas em seu presente, razão pela qual, com o escopo precípuo de garantir a saúde de nossas crianças, protocolei este projeto, que contribuirá sobremaneira no desenvolvimento e na garantia do crescimento saudável de meninos e meninas que frequentam os bancos escolares de Araçatuba”, afirmou Alceu.
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