Para o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Araçatuba, Sandro Laudelino Ferreira Cardoso, o exame da Ordem é necessário para manter a qualidade do exercício da profissão de advogado no País. “Só em Araçatuba temos quatro cursos de direito. A pessoa pode fazer faculdade de direito, mas vai ter que passar no exame da OAB, que não é fácil”, afirmou Cardoso em entrevista à Folha da Região sobre o Dia do Advogado, que é comemorado hoje.
Segundo Cardoso, alguns políticos já chegaram a falar sobre a necessidade de se extinguir o exame da Ordem, o que, em sua opinião, nunca vai ocorrer. “Não se pode acabar com a qualidade dos advogados que estão no mercado”, comentou o presidente da OAB em Araçatuba.
Ele disse que o exercício da profissão é gratificante e que o mercado seleciona os melhores. “Se for um bom profissional, ético e honesto, o advogado terá um bom emprego. Mas isso não acontece de uma hora para a outra”, assinalou Cardoso.
De acordo com ele, alguns profissionais começam a advogar após terminarem a faculdade e passarem no exame da Ordem, mas acabam se decepcionando e começam a prestar concursos públicos. Cardoso disse que concorda que a abertura de muitos concursos na área do direito atualmente vai na contramão dos tempos atuais de se economizar dinheiro público. No entanto, ele argumentou que faltam profissionais para atender toda a demanda do Judiciário. “(O Judiciário) é lento porque falta material humano”, disse Cardoso.
AUMENTO
O presidente da OAB de Araçatuba comentou que o aumento de 16% para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), aprovado pela Corte na última quarta-feira (8), vai inflar muito mais os gastos do Judiciário do que os concursos abertos e ainda acabará provocando reajustes em outras esferas do poder, como o Legislativo, já que a remuneração dos ministros do STF é o teto dos ganhos dos servidores públicos. “Era melhor usar esse dinheiro para investir em material humano”, ele assinalou.
Conforme Cardoso, o ministro Ricardo Lewandowski argumentou que o aumento se justificava por conta dos bilhões de reais que foram recuperados aos cofres públicos por juízes. Para ele, os magistrados começaram a recuperar recursos desviados após a Operação Lava Jato e, ainda assim, é um percentual pequeno de juízes que estão fazendo isso. “Há quanto tempo o povo brasileiro está fazendo o País crescer e não recebe aumento?”, questionou.
A respeito dos questionamentos relacionados aos advogados que fazem a defesa de réus acusados de crimes e corrupção, Cardoso explicou que o profissional é tecnicamente habilitado e faz uma entrevista com o possível cliente antes de aceitar o trabalho, cabendo a ele aceitar ou não o caso. Entretanto, o presidente da OAB de Araçatuba afirmou que não há nenhum problema em advogar nesses processos, desde que o advogado não desobedeça à lei, tornando-se criminoso também.
“Todo mundo tem direito a defesa e ao contraditório. O advogado tem que defender dentro dos ditames da lei”, acrescentou Cardoso, que disse que advogado precisa fazer a defesa do réu, inclusive, para garantir que seja aplicada a pena em dosimetria adequada ao crime cometido pelo cliente.
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