A Câmara de Birigui aprovou os cinco projetos que estavam na ordem do dia da primeira sessão após o recesso de julho, realizada na última terça-feira (7).
Uma das propostas aprovadas é de autoria do Executivo. Ela altera trechos da lei complementar de 2010 sobre o Código de Obras e Edificações e foi acatada em segunda discussão e deliberação. O objetivo da propositura é adequar os parâmetros para os processos de aprovação dos projetos referentes a edificações novas, reformas ou reconstruções. O único voto contrário foi de José Luis Buchalla (PRP) que disse ter ficado indignado com a diferenciação com a qual estariam sendo tratados os projetos.
Segundo a proposta, fica denominado Projeto Legal o processo de submissão desse material à análise da Prefeitura, a especificação da documentação necessária, todos os requisitos a serem preenchidos e etapas para análise. O projeto recebeu emenda dos vereadores Cesinha Pantarotto (Podemos) e Carla Bianchi (PSD) que reduziu de três para uma a quantidade de vias impressas do projeto a ser entregue para primeira análise.
PROPOSTAS
Outro projeto da Prefeitura de Birigui que foi aprovado, por oito votos a seis votos, é o que revoga artigo da lei sobre a obrigatoriedade da divulgação na internet das licitações abertas pelo município e da obrigatoriedade da visita pelo responsável técnico da empresa no local onde se realizará a obra objeto da licitação em até três dias antes da entrega das propostas. O Executivo argumentou que a exigência restringe a livre concorrência e onera os participantes, além de ser dispensável em casos de execuções simples.
O presidente da Câmara de Birigui, Vadão da Farmácia (PTB), apresentou o projeto que institui no calendário oficial de eventos do município a Semana Mundial do Brincar, que deverá acontecer todos os anos no dia 28 de maio. Vadão afirmou na justificativa da propositura que é importante preservar os direitos da criança e do respeito pelo tempo e espaço para brincadeiras, além de incentivar a qualidade desse tempo dedicado pelos adultos às crianças.
Também foram aprovados dois projetos do Executivo que denominam duas ruas do Residencial Cristo Redentor. De acordo com a proposta, a via 6 do bairro receberá o nome de Sakuji Tokunaga e a via 4 será batizada com o nome de Tiukiti Nakamura.
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