A SSP (Secretaria de Segurança Pública) de São Paulo decretou a perda do cargo público do ex-delegado de polícia Nivaldo Martins Coelho, preso após ser condenado a 14 anos de prisão por crimes como corrupção, formação de quadrilha e peculato.
A perda da função foi publicada na terça-feira (7) no Diário Oficial do Estado, em atendimento à sentença da 1ª Vara do Fórum de Penápolis, que transitou em julgado. Na publicação consta que o ex-delegado teve a aposentadoria cassada em 6 de julho de 2017. Ele cumpre pena no presídio especial da Polícia Civil, em São Paulo.
Coelho foi preso em 21 de novembro de 2014 durante operação da Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo em conjunto com o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), núcleo do Ministério Público de Araçatuba. Na época, ele atuava na Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) de Penápolis e na Delegacia-Sede de Birigui.
Com auxílio de escutas telefônicas, a investigação apontou que ele mantinha contato com pessoas que tinham passagens pela polícia por roubo e furto de veículos, tráfico de drogas e receptação. E que obteria vantagens por alguns serviços prestados a elas.
Denunciado por 22 crimes, ele foi condenado em primeira instância por 13 deles: seis vezes por corrupção passiva; três por violação do sigilo profissional; duas por prevaricação; uma por falsidade ideológica; e uma por associação criminosa, que é a antiga formação de quadrilha.
A sentença também determinou a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos do ex-delegado. Graças a recurso no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), a pena foi reduzida para 14 anos e dez meses de prisão.
SEMIABERTO
Em julho de 2017, a assessoria de imprensa do TJ-SP informou que em outubro daquele ano o ex-delegado deveria obter a progressão de pena para o regime semiaberto.
Isso lhe daria alguns privilégios, como o direito às saídas temporárias que são concedidas cinco vezes ao ano. Ele também poderia sair da prisão durante o dia para trabalhar e retornar apenas para dormir.
O ex-delegado responde a outro processo, esse por corrupção, na Justiça de Birigui. A denúncia feita pelo Ministério Público é de que ele teria recebido R$ 5 mil para favorecer um homem preso por receptação, quando respondia pela delegacia-sede daquele município. Nesse processo ele tem a defesa feita pelo advogado Elber Carvalho de Souza, que já participou de primeira audiência no Fórum de Birigui.
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