A partir do dia 21 de setembro entra em vigor a Lei Municipal 6.575/2018 que dispõe sobre a proibição da permanência de animais de grande porte soltos em ruas e estradas de Birigui, sobre o controle e cadastramento deles por meio da implantação de microchips. Para isso, a prefeitura investiu 4 mil reais na aquisição de 250 chips, dois injetores e um leitor a laser.
O projeto de lei do prefeito Cristiano Salmeirão foi idealizado após uma sugestão dos vereadores Carla Cristina Bianchi, José Merino Garcia e Fabiano Amadeu.
A identificação tem o objetivo de aumentar a segurança dos motoristas, pedestres e do próprio animal, tendo em vista principalmente as ocorrências de acidentes com equinos e bovinos soltos em ruas e estradas do município.
De acordo com o secretário municipal de Segurança Pública, Cleber Rodrigo da Silva, após a apreensão os animais serão avaliados pelo veterinário da prefeitura, que também será o responsável pela implantação do chip. “Cada um desses pequenos dispositivos tem um conjunto de códigos numéricos únicos, algo como o DNA do animal. Os dados do animal e de seu proprietário serão cadastrados na Guarda Municipal”, explica o secretário.
O prefeito Cristiano Salmeirão ressalta que o implante de microchip em animais é uma das ferramentas mais eficazes para controle, monitoramento e armazenamento de informações. “O microchip é um microcircuito eletrônico, de tamanho aproximado a um grão de arroz, sendo assim possível implantá-lo sob a pele. A implantação é indolor ao animal”, completa.
MULTA
A lei também prevê multa de acordo com a gravidade da infração: leve, R$ 50,00; grave, R$ 100,00; gravíssima, R$ 200,00. A infração leve será aplicada quando o animal estiver solto em área que não coloque em risco a integridade física das pessoas e do próprio animal; a multa grave se encontrado em vias e logradouros públicos; a gravíssima quando percorrer rodovias.
A população também pode ajudar ligando para o Disk Denúncia da Guarda Civil Municipal, que irá apurar a ocorrência. O telefone de contato é 0800 770 2532. A ligação é gratuita.
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