A Justiça em Ilha Solteira condenou criminalmente o ex-diretor de Cultura Nilson Miranda Nantes e os empresários Ueslei Jânio Vieira Severo e Dawis Krystiani Miguel Surek por contratações irregulares de artistas para apresentações musicais no município, feitas sem licitação e fora das hipóteses previstas em lei, ocorridas entre 2010 e 2011 na gestão do prefeito afastado Edson Gomes (PP). Os réus podem recorrer da decisão.
Severo e Surek foram condenados à pena de quatro anos de detenção, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto e a pagamento de multa no valor de 3% do contrato ilegal. Nantes recebeu sanção de cinco anos e quatro meses de detenção, também em regime semiaberto, e pagamento de multa de 4% do total do acordo irregular. Ele também foi condenado à perda da função pública de diretor de cultura de Ilha Solteira.
Foram fixadas ainda a indenização de R$ 89.050,00, a ser paga ao município por Nantes e Severo, e a de R$ 42 mil, que deverá ser quitada por Surek. Edson Gomes também é acusado no processo de cometer os mesmos crimes. Porém, por conta de ocupar o cargo de prefeito, embora esteja afastado por determinação judicial, ele responderá à ação no TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), que ainda não proferiu sentença.
ACUSAÇÕES
Segundo o MP, em fevereiro de 2011 o prefeito afastado não exigiu licitação, fora das hipóteses previstas em lei, para contratar a empresa de Surek para shows da banda Onix no carnaval daquele ano, realizados entre os dias 5 e 8 de março na Praia Catarina. O valor do acordo foi de R$ 82 mil.
Da mesma forma, em outubro do ano anterior, Gomes celebrou acordo com a firma de Severo para as apresentações dos artistas Paula Fernandes, Michel Teló, Banda Alma Serrana e a dupla Divino e Donizete, na
Fapic 2010, pela quantia de R$ 174.800,00. De acordo com o MP, as somas cobradas foram elevadas arbitrariamente pelos réus. Em duas das contratações, Nantes atuou como intermediário da empresa de Severo.
A Promotoria de Justiça alegou que a empresa de Severo apresentou “carta de exclusividade” apenas para intermediar a contratação de shows na data exata de cada evento, e que a firma de Surek não utilizou “carta de exclusividade”, pois seu proprietário afirmou ser dono da banda Onix.
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