A Câmara de Araçatuba aprovou por unanimidade projeto que torna mais rigorosa a proibição das queimadas em Araçatuba. A votação ocorreu durante a primeira sessão após o recesso parlamentar de julho, realizada na noite da última segunda-feira (6). A proposta foi apresentada pela comissão permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que é composta pelos vereadores Márcio Saito (PSDB), Beatriz Nogueira (Rede) e Lucas Zanatta (PV).
Durante a discussão da propositura, Beatriz, que é presidente da comissão, afirmou que a qualidade do ar no município é pior do que em São Paulo. “Estudos provam que só Cubatão tem o ar pior do que Araçatuba. Nas últimas semanas, todo mundo viu, seja nos hospitais, no pronto-socorro, nos postinhos, no quintal de casa ou a gente mesmo passando mal, o quanto a queimada faz mal para a nossa saúde, para nossas crianças, nossos idosos e para as nossas casas em geral”, argumentou a vereadora.
Segundo a parlamentar, o projeto foi apresentado com o objetivo de que exista um cuidado maior com essa situação. Ela contou que, alguns dias atrás, ligou para vários órgãos públicos para denunciar uma queimada em terreno perto de sua casa, mas que nenhum deles assumiu a responsabilidade de resolver o problema. “Esse projeto de lei determina quais são as secretarias municipais responsáveis, para quem a população vai poder ligar”, explicou Beatriz.
Ela disse que a proposta foi discutida com a Polícia Militar Ambiental, Conselho Municipal de Meio Ambiente, sociedade civil e ONGs (Organizações Não Governamentais). Zanatta destacou a importância do municipalismo da propositura, pois ela trata de um problema local. “Temos possibilidades como essa de legislar sobre assuntos pertinentes ao município”, comentou o vereador, que acrescentou que é necessário que o projeto tenha continuidade no Executivo, pois ele precisa ser regulamentado.
INFRAÇÕES
Entre os novos dispositivos trazidos pelo projeto da comissão que define como infratores os autores materiais da queimada, mandantes e quem concorrer para prática ilegal, inclusive o proprietário e possuidor de imóvel que não o mantiver limpo adequadamente. Será considerado infrator ainda quem usar fogo para facilitar a capinação e limpeza de terrenos da área urbana e de expansão urbana, bem como para o manejo de qualquer cultura na zona rural, com exceção da cana-de-açúcar porque esta cultura possui regulamentação estadual própria.
A propositura também estabelece como ilegal a poluição por meio de queima ao ar livre de resíduos sólidos, como pneus, borrachas, plásticos, embalagens de agrotóxicos, resíduos industriais, madeiras, mobílias, resíduos vegetais e domésticos. As outras infrações previstas são: fabricar, vender, resgatar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas matas e demais formas de vegetação em áreas do município.
As penalidades de multa recairão sobre os pais se as irregularidades forem cometidas por menores e as sanções serão cumulativas para o cometimento de duas ou mais infrações. Mesmo que a multas sejam pagas, os autores não ficarão livres de responder eventuais processos civis e penais. Em caso de reincidência, a multa deverá ser dobrada.
DANOS
Caberá ao Executivo estabelecer as sanções para quem descumprir a lei, caso ela seja sancionada pelo prefeito Dilador Borges (PSDB). Os recursos obtidos com as multas serão destinados à Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade e revertidos em ações exclusivas da pasta e do Condema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente). A fiscalização ficará por conta dessa pasta e também das secretarias de Obras e Serviços Públicos, Planejamento e Segurança.
De acordo com a comissão, os autores das queimadas causam poluição em níveis que podem resultar em danos à saúde, provocar a morte de animais ou a destruição da flora. “Assim é justo adotar medidas nas diferentes áreas de ação pública para manter e promover o equilíbrio ecológico e a melhoria da qualidade ambiental, prevenindo a degradação em todas as suas formas, impedindo ou mitigando impactos ambientais negativos e recuperando o meio ambiente degradado”, afirma a comissão.
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