Após a cassação de seu mandato, o médico e ex-prefeito de Valparaíso Roni Ferrareze (PV) voltará a responder a processo criminal em primeira instância, no qual ele e outros quatro médicos são acusados de provocar, por omissão, a morte da babá Alice Rosa Dias de Oliveira, em 2012, na cidade de Mirandópolis.
A decisão foi proferida pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) na última segunda-feira (30), que determinou a remessa dos autos para a 2ª Vara Criminal da Comarca de Mirandópolis. Em dezembro do ano passado, o tribunal havia decidido que apenas Roni deveria ser julgado em segunda instância por ocupar o cargo de chefe do Executivo.
Porém, depois que foi cassado pela Câmara de Valparaíso, em fevereiro deste ano, pela prática de infração político-administrativa, a Procuradoria Geral de Justiça solicitou a remessa dos autos para o juízo de primeiro grau, onde os outros acusados já estão respondendo à ação criminal. O próprio ex-prefeito havia requerido por meio de carta de ordem que seu interrogatório fosse feito na Comarca de Penápolis, em função da cassação de seu mandato. Ferrareze atua como médico nessa cidade.
ACUSAÇÃO
Segundo a ação proposta pelo Ministério Público, a vítima passou por vários médicos, entre 2 e 5 de dezembro de 2012, sem que fossem realizados exames aprofundados sobre o seu estado de saúde. A babá estava com febre, vômito e dores nos membros inferiores. No entanto, apenas no dia 6 daquele mês um profissional, que não é acusado no processo, pediu a realização de exames, que diagnosticaram infecção urinária. Alice morreu três dias depois.
O ex-prefeito de Valparaíso atendeu a mulher em um posto de saúde de Mirandópolis. A Promotoria de Justiça alega que Roni poderia ter pedido exames, mas apenas receitou medicamentos, mesmo a paciente tendo solicitado para ser encaminhada a um especialista. Outro acusado no processo é o também médico e vereador de Mirandópolis Yukio Abe (PRB), que atendeu Alice em um hospital do município, pois ela apresentava sinais de febre e pressão alta. Abe também não solicitou a realização de exames.
Para o MP, a morte da babá não teria ocorrido se os médicos fizessem exames e pesquisas mais aprofundadas sobre seu estado de saúde, sendo que, ao não seguir obrigação do Código de Ética Médica, eles deliberadamente assumiram e aceitaram o risco de morte. Por isso, de acordo com a Promotoria, os médicos precisam ser condenados criminalmente por omissão.
NÃO RECORRERÁ
O advogado de Roni, Gustavo Tonani, disse que não recorrerá da decisão diante da restrição do foro privilegiado, determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), para processos criminais ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício dos cargos de senador e deputado. E também por conta da defesa que o ex-prefeito está fazendo na Justiça com relação ao seu mandato. Além disso, Tonani explicou que existe uma perícia médica marcada em Mirandópolis. “Não vejo motivo para recorrer. Temos interesse que o processo termine logo”, afirmou o advogado.
Sobre o mérito da ação, Tonani argumentou que Roni atendeu a paciente da forma como podia e com os recursos disponíveis. Ele contou que o ex-chefe do Executivo receitou à paciente medicamento para dor, com a recomendação de que ela procurasse o hospital estadual imediatamente, caso os sintomas continuassem.
Segundo Tonani, o posto de saúde não tinha recursos para fazer exames, e se eles fossem marcados iriam demorar. Ele explicou ainda que um parecer do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) apontou que houve falha na transferência da babá para Andradina por meio da Central de Vagas, o que agravou o estado de saúde de Alice, e não houve omissão dos médicos, como acusa o MP.
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