O vereador Lucas Zanatta (PV) protocolizou um requerimento pedindo informações à Prefeitura de Araçatuba a respeito de sua adesão ao programa “Pet São Paulo”.
Segundo o parlamentar, o governador Márcio França (PSB) decretou a Política e o Sistema Estadual de Defesa dos Animais Domésticos das Famílias dos Canídeos e Felídeos (cães e gatos urbanos), em junho de 2018.
Zanatta explicou no requerimento que o programa prevê que os municípios realizem um termo de adesão ao “Pet São Paulo”, para poderem receber incentivos financeiros para a realização de feiras de adoção, capacitações e campanhas educativas sobre a guarda responsável de cães e gatos, castrações e microchipagem.
O vereador pergunta no requerimento se o município já firmou termo de adesão ao programa. Caso a resposta for positiva, Zanatta quer que a prefeitura envie documentos comprobatórios e a situação atual do termo de adesão. Se for negativa, ele deseja saber o motivo de a prefeitura não ter aderido.
Por fim, Zanatta quer saber se, na administração municipal, existe equipe, comissão ou profissional que seja responsável direto pela política local de defesa dos animais. O parlamentar pede para que sejam informados os nomes.
O prefeito Dilador Borges (PSDB) terá 15 dias para responder as perguntas de Zanatta, após o requerimento ser aprovado pela Câmara de Araçatuba.
TEM INTERESSE
A prefeitura disse por meio de nota que o vereador será respondido oficialmente no prazo regimental e que o município tem interesse e tem buscado melhores informações a respeito do “Pet São Paulo”.
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