Não há o que reclamar quanto à falta de diagnósticos dos males de que padece o País. Há um rol extenso deles, e quase todos são certeiros. Candidatos à presidência da República, sem hesitar, têm a receita na ponta da língua. Assessorados por economistas da envergadura de Pérsio Arida, Edmar Bacha, (ambos idealizadores do Plano Real), Eduardo Gianetti, Marcos Lisboa (ambos do Insper) e Paulo Guedes, apontam o diagnóstico, mas não prescrevem o remédio.
Falta ousadia aos postulantes ao Palácio do Planalto, para promoverem debates cristalinos com a sociedade e assumirem o compromisso da dosagem e o remédio a ser aplicado. Metáforas médicas à parte, é unânime a necessidade das reformas, fiscal, da previdência social, tributária e da política eleitoral. Sem elas o País quebra. Todos tem realçado a necessidade de resolver essas demandas. Mas como resolvê-las?
Entretanto, os detalhes ainda não estão claros. Segundo o economista Marcos Lisboa, “O desequilíbrio fiscal e as imensas distorções que afetam a atividade econômica, prejudicando a produtividade, são os dois principais problemas da economia brasileira”, diz mais: “a situação fiscal é grave tanto na União quanto nos Estados e Municípios… Quase todos os Estados estarão quebrados nos próximos anos porque não terão nem dinheiro para pagar a folha”.
No caso da previdência, técnicos do Ministério do Planejamento afirmam que não há superávit na Previdência brasileira, pelo contrário, o que existe é um amplo e crescente déficit. Só para comparação, o déficit em 2014 foi de R$ 130 bilhões e de acordo com o Jornal Valor Econômico, em 2017, esse déficit saltou para R$ 268,8 bilhões. Anomalias na política tributária são gritantes. Pagamos hoje 33% do PIB – Produto Interno Bruto, em impostos e tributos. Esse percentual é igual ou até mais do que os países mais avançados cobram de seus cidadãos. Sem a equivalência de serviços públicos prestados por essas nações.
E, pasmem, em razão de nosso sistema tributário ser regressivo, quem tem mais paga menos e que tem menos paga mais. Os mais pobres consomem quase 50% de sua renda em tributos do que os mais ricos, devido à alta tributação do consumo e de serviços. Urge mudanças em nosso sistema político-eleitoral. Há um excesso de partidos políticos no Brasil. Atualmente somam-se 35 partidos. Desses partidos 25 têm representatividade no
Congresso Nacional. Como é possível governar o País com essa composição em um sistema de presidencialismo de coalizão, onde é necessário fechar acordos e fazer alianças entre partidos políticos? Caso nada seja feito para atender essas demandas, não haverá um mínimo de recursos para investir em saúde, educação, segurança pública, infraestrutura etc.
Para piorar, estimativas da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o próximo ano (2019), cujo o projeto de lei foi aprovado no último dia 12, confirmam a exígua margem de manobra para o próximo governo. Faltando pouco mais de dois meses para as eleições, causa inquietação o silêncio e a omissão desses candidatos em apresentar suas propostas de governo. Tudo indica que há mais um estelionato eleitoral a caminho. Veremos quem vai mentir mais para eleitor nessa campanha eleitoral.
Evandro Everson Santos é economista formado pela FAC-FEA (Faculdade da Fundação Educacional de Araçatuba) e policial militar aposentado
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