O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira, 2, que espera construir “consenso rápido” para votar até setembro o projeto de taxação dos fundos exclusivos, destinados a investidores milionários. O texto foi enviado na terça-feira, 31, ao Congresso Nacional, depois que o governo fracassou na tentativa de aprovar o aumento da tributação no ano passado por medida provisória.
“Vamos começar a construir a partir de hoje a votação do projeto de taxação dos fundos exclusivos. Vamos começar o debate na semana que vem. Vamos ter votações na Câmara na semana que vem, na outra e na primeira semana de setembro. São três semanas para votar. Acho que algumas coisas a gente consegue votar, outras ficarão para outubro. De repente, já pode ter um consenso mais rápido sobre a tributação dos fundos exclusivos. Como já foi medida provisória e caducou, o debate já aconteceu e não é novidade para ninguém. Vamos avançar nesse debate”, disse.
O governo espera arrecadar R$ 10,7 bilhões em 2019 com o projeto de lei de tributação de fundos exclusivos. Atualmente, são 3,27 mil fundos exclusivos fechados sujeitos a essa tributação. No total, esses fundos têm um patrimônio de R$ 329,7 bilhões, segundo dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) compilados até maio. Cerca de R$ 100 milhões por fundo.
Esse fundos exclusivos são utilizados por famílias ricas para alocar seus ativos, como ações ou produtos de renda fixa por longo prazo em um lugar só. As principais vantagens, explica José Francisco Levy, diretor da Associação Brasileira de Planejadores Financeiros (Planejar), estão no fato de o investidor não precisar pagar imposto quando quiser encerrar uma aplicação, como ocorre com as carteiras de investimentos comuns, e ser tributado só no final, quando resgatar os recursos ou fizer alguma amortização.
O projeto enviado ao Congresso mira nessa última benesse e obriga esses fundos a recolher Imposto de Renda sobre os rendimentos a cada seis meses – o chamado “come-cotas” – como ocorre nos fundos abertos. O come-cotas seria cobrado no final dos meses de maio e novembro de cada ano. Sem a tributação semestral, os fundos fechados chegam a ter vantagem de quase 5% no patrimônio ao final de dez anos se comparado aos fundos abertos, explica Levy.
A reedição da proposta prevê a cobrança do IR sobre o estoque de rendimentos dos fundos fechados acumulado até 31 de maio de 2019. A proposta prevê que esse montante considere a diferença entre o valor patrimonial de cada cota naquela data e seu custo de aquisição ajustado pelas amortizações ocorridas.
A expectativa de arrecadação de R$ 10,7 bilhões diz respeito apenas à cobrança do IR sobre o estoque de rendimentos, já que o Fisco alega não ter condições de estimar a arrecadação potencial do come-cotas nesses fundos, que têm vários títulos e papéis como lastro.
Conforme o Broadcast informou no último dia 10, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, já vinha negociando com os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a volta do projeto que altera a tributação dos chamados fundos exclusivos de investidores com alta renda. A intenção da equipe econômica com a retomada da proposta é reforçar o Orçamento de 2019 com o aumento da arrecadação decorrente da tributação desse tipo de fundo que exige quantias elevadas para aplicação do dinheiro.
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