A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira, 20, o ex-governador do Mato Grosso do Sul André Puccinelli (MDB), seu filho André Puccinelli Júnior e um advogado no âmbito da Operação Lama Asfáltica. Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Federal de Campo Grande.
Os presos vão passar por exames no Instituto Médico-Legal (IML) e ficarão na sede da Superintendência da PF em Campo Grande para aguardar vagas “em presídios correspondentes as suas prerrogativas”.
Em nota, a PF informou que as prisões foram pedidas pelo Ministério Público Federal com base em decisão do Supremo Tribunal Federal, de maio deste ano, ligada à 5ª fase da Lama Asfáltica.
O emedebista foi preso em 14 de novembro do ano passado, na 5ª fase da Lama Asfáltica, por suposto desvio de R$ 235 milhões em obras com recursos da União e propinas de R$ 20 milhões. Em menos de 24 horas, o desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), mandou soltar o ex-governador.
Na decisão que manda prender o ex-governador de Mato Grosso do Sul novamente, a Justiça aponta “novas provas: relatórios da Polícia Federal, da Controladoria Geral da União e da Receita Federal, movimentações bancárias da empresa Instituto Ícone do Direito relativas ao dinheiro proveniente da JBS e análises de materiais apreendidos no Instituto Ícone” na 5ª fase da Lama Asfáltica.
Além das novas provas, os investigadores citaram duas decisões do Supremo. Ao julgar o habeas corpus de um dos alvos da Lama Asfáltica, a Primeira Turma da Corte cassou liminar do ministro Marco Aurélio que colocava em liberdade oito investigados.
Segundo a Procuradoria da República, após a decisão da Primeira Turma, André Puccinelli e outros alvos que estavam em liberdade deveriam ser presos novamente “por integrarem a mesma ação criminosa organizada e terem deliberadamente executado ou participado da execução de crimes dotados de extrema gravidade concreta”.
Para o Ministério Público Federal, trata-se “de uma medida ínsita à isonomia e à própria Justiça, não sendo admissível que, enquanto alguns membros do grupo criminoso sejam submetidos ao encarceramento cautelar, outros em idêntica situação possam fruir da liberdade sem qualquer resposta do Judiciário”.
Defesa
O advogado Renê Siufi, que defende André Puccinelli, afirmou ser “estranho” que a decisão tenha sido tomada “às vésperas da convenção do MDB”. Segundo ele, a próxima medida da defesa é entrar com um habeas corpus e rebater os argumentos que levaram à prisão do ex-governador do Mato Grosso do Sul.
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