Remédios fora do prazo de validade, ausência de farmacêutico técnico, condições de higiene inadequadas e prédios sem AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).
Essas foram algumas das irregularidades encontradas por agentes de fiscalização do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) em imóveis usados para armazenar medicamentos do Estado em nove cidades da região de Araçatuba.
Ao todo, os fiscais estiveram em 187 farmácias de 162 municípios paulistas para verificar as condições dos estoques das unidades públicas, o manuseio e a distribuição de remédios.
Na região, as visitas foram feitas em Andradina, Bento de Abreu, Clementina, Gabriel Monteiro, Ilha Solteira, Luiziânia, Nova Castilho, Piacatu e Santópolis do Aguapeí.
Em muitas dessas cidades, as farmácias do estado funcionam em prédios de UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e, dos municípios vistoriados, apenas a farmácia de Nova Castilho, que funciona em uma unidade de saúde, possui AVCB. Até em Andradina, que é a maior cidade entre as fiscalizadas, o prédio não possui a autorização dos bombeiros para funcionamento.
Entre as irregularidades comuns a todas as farmácias e almoxarifados, está a falta de controle de estoque mínimo e de segurança; a falta de dados de estoque máximo e a inexistência de controle de demanda não atendida.
Com relação aos prédios, a maioria não possui luz de emergência no ambiente, nem gerador de energia elétrica para ser acionado em caso de falta de energia elétrica. Também há falta de controle de temperatura nos refrigeradores utilizados para manter os medicamentos e foram encontrados medicamentos e materiais encostados na parede ou em contato direto com o piso.
Nas farmácias de Luiziânia e Gabriel Monteiro não foram encontrados extintores de incêndio e em Nova Castilho e Clementina, havia medicamentos com prazo de validade vencido. No caso de Clementina, a fiscalização apurou que esses medicamentos, mesmo estando vencidos, foram adquiridos recentemente.
Nas farmácias de três cidades não existe Remune (Relação Municipal de Medicamentos) e a relação de medicamentos não é divulgada aos médicos e profissionais de saúde em duas delas.
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