A Justiça mandou bloquear os bens do ex-prefeito de Buritama Izair dos Santos Teixeira (PPS), de outras quatro pessoas e de uma empresa acusados de improbidade administrativa pelo Ministério Público por supostas irregularidades em licitação para compra de combustíveis em 2014. O valor da indisponibilidade é de até R$ 81.759,53. Cabe recurso.
A Promotoria de Justiça alegou na ação que a empresa contratada venceu a licitação apresentando preços abaixo dos praticados no mercado, e que pouco tempo depois de assinado o acordo pediu revisão dos valores. Durante o processo licitatório, uma das participantes argumentou que a proposta da firma era inexequível.
Porém, segundo o MP, sem adotar as cautelas mínimas para avaliar a idoneidade dos preços sugeridos, a administração do ex-chefe do Executivo celebrou o ajuste. Pouco tempo depois, a empresa vencedora da licitação pediu revisão dos valores, argumentando necessidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro por causa da seca recorrente na região, entressafra da cana-de-açúcar e reajuste do frete.
Izair assinou um aditivo para reajustar os preços, com o consentimento do então procurador-geral e de um contador do município, que também são acusados pela Promotoria, junto com a empresa e seus dois sócios. O órgão fez pesquisa de valores e análises técnicas, que constataram que as novas quantias pagas à empresa eram maiores do que as praticadas no mercado no mesmo período (janeiro a março de 2014), tanto em postos de combustíveis de Buritama quanto de cidades da região.
LIMINAR
O valor estimado do acordo era de R$ 1.232.700,00. Doze dias depois da assinatura do ajuste, a empresa fez o primeiro pedido de revisão dos preços. Na terceira solicitação, a administração municipal fez um aditivo de R$ 81 mil. Para o MP, as alegações da firma para aumentar os preços não se enquadram nas hipóteses legais.
Conforme a Promotoria, a entressafra e a seca recorrente na região não são fatos imprevisíveis. Já o reajuste do frete é um risco inserido na atividade econômica, que deve ser assumido pelo empreendedor. As irregularidades foram levadas ao ex-prefeito, que instaurou uma sindicância, arquivada depois da oitiva de uma pessoa e juntada de cópias da licitação.
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