O ministro de Segurança Pública, Raul Jungmann, confirmou nesta sexta-feira, 13, que o governo vai revogar Medida Provisória que direciona parte da arrecadação das loterias federais ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e editar uma nova. A ideia é encontrar uma forma de manter os recursos das loterias originalmente destinados para os Ministérios da Cultura e do Esporte, que sofreriam cortes com a MP 841. “Vamos fazer um ajuste, reenviar, e resolver essa questão de uma vez por todas”, disse Jungmann em coletiva de imprensa.
O ministrou esteve reunido ontem com o ministro de Secretaria de Governo, Carlos Marun, para tratar do assunto. Novos encontros com representantes de diversos ministérios continuam acontecendo desde a manhã de hoje.
“Estamos construindo essa solução, que é de procurar recompor o orçamento, no caso da Cultura e do Esporte, mantendo os recursos, mas tem que ter uma negociação com a Fazenda, particularmente, com o Planejamento”, declarou. Jungmann falou com jornalistas ao anunciar o lançamento de uma plataforma nacional de boletins de ocorrência, no Ministério da Justiça.
Mais cedo, durante café da manhã com jornalistas, o ministro Carlos Marun disse que a revogação da MP 841 “é decisão já tomada” pelo presidente Michel Temer. “Revogar a MP e publicar uma nova medida é a decisão”, contou. Segundo Marun, o presidente Michel Temer “entende que são justos os reclames daqueles que se sentiram prejudicados” com a MP 841, como os ministros da Cultura, Sérgio Sá Leitão, e do Esporte, Leandro Cruz. “De fato eles acabariam perdendo”, admitiu Marun.
O discurso anterior do governo era de que a medida só mexeria em recursos contingenciados, que não seriam efetivamente utilizados pelas pastas. “Na primeira MP achávamos que alguns recursos estariam contingenciados e por isso não chegariam aos beneficiados, mas concluímos que havia risco de real diminuição na Cultura e Esporte. O meio mais eficaz para atingirmos os nossos objetivos seria revogação da MP 841 e substituição por outra MP”, justificou Marun.
Uma das soluções possíveis para garantir recursos para todas as pastas envolvidas, de acordo com Marun, seria manter na nova MP apenas o aumento do porcentual de premiação na loteria de prognósticos esportivos e nos jogos instantâneos, as chamadas raspadinhas, e retirar os aumentos das demais premiações.
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