O Congresso Nacional deixou claro, na quarta-feira, 11, ao discutir e votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sua imensa irresponsabilidade para com o país, disse nesta quinta-feira, 12, ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda no governo de Dilma Rousseff Márcio Holland.
“Os parlamentares estão vivendo em outro planeta”, criticou ao se referir à aprovação da LDO, mas com a derrubada da proibição a reajustes dos salários dos funcionários públicos para 2019.
Para Holland, “o Congresso Nacional não entendeu a gravidade da crise fiscal do país; não está sabendo avaliar o sério problema de falta de confiança na economia associada com esse imbróglio fiscal”. E, com isso, de acordo com o ex-secretário, o Congresso não entende que está adiando ainda mais a recuperação da economia com geração de emprego.
Ainda segundo Holland, ao permitir reajustes de salário dos servidores públicos em situação de aperto fiscal, os parlamentares acionaram aumento no rombo fiscal. “As despesas com Pessoal e Encargos da União têm crescido praticamente em mesmo compasso que as despesas com a Previdência Social. A sinalização para os Estados, onde as despesas com Pessoal têm sido ainda maiores que na União, é péssima”, diz.
Para o economista, as projeções fiscais para os próximos anos devem piorar ainda mais. “Note que as projeções de crescimento do PIB para 2019 na LDO já estão superestimadas em 3%, em comparação com projeções de mercado, conforme o Focus, 2,5%”, ponderou Holland, para quem há grandes chances de ocorrência de uma forte frustração de arrecadação tributária. “Ou seja, com a pressão colocada pelo Congresso por mais despesas primárias, em contexto de frustração esperada de arrecadação, o rombo fiscal para 2019 deve ser ainda maior”, prevê o professor da FGV.
Ele lembra que o déficit primário nas metas do governo central é de R$ 139 bilhões e afirma que com a aprovação da LDO será muito difícil a União entregar esse déficit primário. “Não há mais espaço para cortes de investimentos. Ou seja, a pauta bomba do Congresso Nacional deixa uma herança fiscal ainda mais maldita para o próximo governo”, diz.
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