O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, negocia com o Congresso Nacional a volta do projeto que altera a tributação dos fundos exclusivos de investidores com alta renda. A equipe econômica quer reforçar o Orçamento de 2019 com o aumento da arrecadação com a tributação desse tipo de fundo que exige quantias elevadas para aplicação do dinheiro.
Guardia está conversando com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), para apresentação de projeto de lei ou de medida provisória, segundo a assessoria do ministro.
No fim do ano passado, o governo apresentou MP para aumentar em R$ 10 bilhões a arrecadação com o tributação desse tipo de fundo – R$ 6 bilhões para a União e o restante para Estados e Municípios. Mas a MP perdeu validade, diante da resistência dos parlamentares contrários ao aumento do Imposto de Renda – muitos deles com recursos aplicados nesses fundos.
Como a mudança altera a tributação do IR, a proposta precisa ser aprovada em 2018 para entrar em vigor no ano que vem.
O projeto pode dar alívio ao próximo governo no lado das receitas. Com a alta do IPCA em junho, em decorrência da greve dos caminhoneiros, o governo conseguiu folga para aumentar os gastos em R$ 14 bilhões. Mas será preciso elevar as receitas para bancar novas despesas abertas pelo teto de gastos, corrigido pela variação da inflação em 12 meses até junho do ano anterior.
A avaliação é de que depois das eleições será possível aprovar o texto com o argumento de que a mudança atinge os mais ricos. Como o projeto de lei do Orçamento tem de ser enviado ao Congresso até o fim agosto, o governo corre para buscar as medidas para fechar o projeto. A legislação exige que propostas de aumento de receita ou redução de gastos sejam apresentadas também para estarem previstas na peça orçamentária. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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