A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta noite de quarta-feira, 11, o parecer da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, mantendo a proibição à concessão de novos reajustes para servidores públicos no ano que vem. A aprovação ocorreu sob gritos de representantes das categorias no plenário da comissão, que prometiam “cobrar nas urnas” o resultado. “Em outubro tem volta”, bradou um dos presentes.
Mesmo com a aprovação de um parecer considerado “duro” do ponto de vista de ajuste fiscal, o relator, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), precisou fazer algumas concessões. Em uma delas, passou a permitir a criação de cargos e funções nos casos em que já existe lei aprovada ou edital de concurso publicado até 30 de junho de 2018.
Técnicos explicaram que já existem autorizações em lei para a criação desses cargos – como no caso da Medida Provisória 844, que trata de cargos na Agência Nacional de Águas (ANA) -, mas sem a previsão na LDO 2019 não seria possível preencher esses postos. A mudança foi feita para contemplar apenas esses casos, disse o relator.
Outra mudança é a previsão de que, caso a LDO de 2019 seja alterada pelo próximo governo para revogar a proibição a reajustes, duas carreiras deverão ser priorizadas na reestruturação de cargos: a dos servidores do Incra e a de peritos federais agrários.
Beber avaliou que a flexibilização do projeto foi mínima na CMO. “O espírito principal do projeto, que era de fato não aumentarmos a despesa pública, está sendo atingido. Será atingido por inteiro se tivermos a aprovação da LDO na noite de hoje (quarta) na sessão do Congresso”, afirmou.
Além da proibição aos reajustes, o texto veda a concessão de aumentos em benefícios como auxílio-alimentação e auxílio-moradia e, segundo o relator, impede a criação de outros cargos e funções que não estejam previstos nas exceções listadas.
O projeto ainda obriga o próximo governo a cortar 5% da despesa com custeio administrativo em 2019. Antes, o porcentual era de 10%, mas foi reduzido a pedido dos parlamentares.
O texto também veda a concessão de novos benefícios fiscais e cobra do próximo presidente da República o envio, no primeiro trimestre de 2019, de um plano de revisão de receitas e despesas que inclua medidas para cortar os benefícios fiscais e tributários à metade em uma década.
O relatório da LDO de 2019 foi aprovado por aclamação na Câmara, com votos contrários de seis deputados. No Senado, a aprovação foi por unanimidade. O texto ainda pode sofrer alterações no plenário do Congresso Nacional, onde deve ser votado ainda nesta quarta.
O senador Dalírio Beber evitou se manifestar sobre a decisão do líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), de apresentar destaque para retirar do texto a proibição à negociação de novos reajustes, contrariando até mesmo posição favorável da área econômica à iniciativa. “São opiniões respeitáveis”, disse. “Cada um tem a sua opinião, eu respeito nossos pares”, acrescentou.
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