A Medida Provisória (MP) 832, a MP do Frete, poderá ser votada nesta terça-feira, 10, no plenário da Câmara, segundo o relator da matéria, deputado Osmar Terra (MDB-RS). Ele ainda buscava um acordo com os representantes das empresas, principalmente os do agronegócio, para avançar com a proposta. O deputado acredita ter os votos necessários para a aprovação.
O parecer elaborado por Terra, que está na pauta da Câmara, atende à principal reivindicação dos caminhoneiros desde a greve de 1999, que é estabelecer pisos mínimos para o serviço de frete. O texto não diz o valor dos pisos. Determina que eles serão calculados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), levando em conta o tipo da carga, a distância, o preço do diesel e os custos de pedágio.
Mas enquanto essa tabela não é elaborada, está em vigor outra tabela, editada em 30 de maio, que impõe aumentos de custos de 30% a 50% no agronegócio e também ameaça inviabilizar as atividades industriais que envolvem produtos de baixo valor. Os próprios caminhoneiros reconhecem que essa tabela contém exageros.
Na semana passada, depois ter ficado claro que o relator não abriria mão de estabelecer os pisos mínimos obrigatórios, as empresas passaram a negociar um perdão para a indenização devida aos caminhoneiros nos serviços realizados abaixo do preço de tabela. Estava sobre a mesa um acordo pelo qual eles não cobrariam as diferenças ocorridas no período entre 30 de maio e 20 de julho, em troca de uma rápida aprovação do texto. Havia ainda a possibilidade de atenuação das penalidades previstas no parecer de Terra.
Depois de aprovado no plenário da Câmara, o texto ainda precisa passar pelo plenário do Senado para ser convertida em lei. Se essas etapas não forem superadas até 7 de outubro, a MP perde validade e o tabelamento deixa de vigorar.
Os caminhoneiros pressionam para que a votação da MP seja concluída o quanto antes, porque sabem da dificuldade de reunir quórum para deliberação no Legislativo em período pré-eleitoral. Na prática, esta é a última semana de funcionamento do Congresso antes do recesso parlamentar. Na semana passada, diante do risco de um impasse, algumas lideranças ameaçaram uma nova paralisação.
Num esforço final de convencimento dos parlamentares, o presidente da Associação Brasileira de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar, divulgou na segunda-feira, 9, um vídeo afirmando que o prejuízo “mais dramático” da MP do Frete recairá sobre a produção de 2019. “Ninguém sabe quanto vai custar o transporte, impedindo produtores e tradings de atuarem no mercado futuro para se protegerem contra oscilações de preço”, disse. “Uma menor safra reduz o PIB e gera inflação.” Entre as consequências negativas do tabelamento está a inflação, de acordo com o executivo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Comentários sobre esse post