O ministro corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Otávio de Noronha, determinou a abertura de procedimento para apurar as condutas dos desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e também do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba (PR).
O CNJ recebeu oito representações contra Favreto e duas contra Moro. Elas pedem a apuração sobre possível infração disciplinar dos magistrados no episódio que resultou na liminar em habeas corpus a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Operação Lava Jato, e posteriores manifestações que resultaram na manutenção da prisão.
As dez representações serão sobrestadas e apensadas ao procedimento “já que se trata de uma apuração mais ampla dos fatos”, informou a Corregedoria. De acordo com nota do órgão, o pedido de providências será autuado e os trabalhos de apuração iniciados imediatamente pela equipe.
Apesar da decisão do desembargador Favreto, Lula continua preso porque o presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, manteve a posição do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato, que vetou a libertação do petista, preso desde abril. Antes disso, o próprio Moro divulgou despacho em que recomendava o não cumprimento da liminar.
Representações
A primeira representação ao CNJ foi protocolada no domingo, 8, pela ex-procuradora do Distrito Federal Beatriz Kicis. A segunda foi apresentada pela promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Adriana Miranda Palma Schenkel. Outra representação foi feita pelo deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP).
Para cerca de cem integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário, a decisão do desembargador Favreto “viola flagrantemente o princípio da colegialidade”. “A quebra da unidade do direito, sem a adequada fundamentação, redunda em ativismo judicial pernicioso e arbitrário, principalmente quando desembargadores e/ou ministros vencidos ou em plantão não aplicam as decisões firmadas por Órgão Colegiado do Tribunal”, citam. Ainda há uma representação do Partido Novo, duas do senador José Medeiros (Podemos-MT) e uma do deputado federal Laerte Bessa (PR-DF).
Quem assina as representações contra Moro são o estudante de Direito de Rolândia (PR) Benedito Silva Junior, que já protocolou habeas corpus a favor de Lula em outras ocasiões, e o advogado mineiro Lucas Carvalho de Freitas. Os três deputados que pediram a liberdade de Lula – Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ) – vão entrar com representações no CNJ não só contra Moro, mas também contra os desembargadores Gebran Neto e Thompson Flores.
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