Em segunda e última discussão, a Câmara de Birigui aprovou o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o próximo ano, elaborado pelo governo do prefeito Cristiano Salmeirão (PTB). A regra é essencial para a criação da lei orçamentária de 2019, pois define suas diretrizes. A votação ocorreu durante sessão extraordinária, realizada na última terça-feira (3), da qual participaram14 parlamentares. Não compareceram Benedito Dafé (PV), José Fermino Grosso (DEM) e Rogério Guilhen (PV). A LDO já tinha sido aprovada, em primeiro turno, em 5 de junho.
Entre os seis projetos que foram votados na ocasião, apenas dois deles não foram aprovados por unanimidade. José Luis Buchalla (PRP) votou contrário à proposta que alterou lei complementar de 2010 sobre o Código de Obras e Edificações, com o objetivo de adequar os parâmetros para os processos de aprovação dos projetos de edificações novas, reformadas ou reconstruídas. Porém, a propositura ainda será deliberada em segunda discussão.
Já o projeto de lei complementar que inclui no perímetro urbano um imóvel localizado na estrada municipal José Moimás Neto (BGI-010), a pedido do proprietário, por conta de parte do local já estar em área urbana, recebeu apenas o voto contrário do vereador Eduardo Fonseca de Luca (PT).

Comentários sobre esse post