O juiz Marcelo Bretas da 7ª Vara Federal Criminal converteu a prisão temporária de Daurio Speranzini Júnior, CEO da GE, em preventiva. A decisão foi publicada nesta sexta-feira, 6. A prisão preventiva é a sanção máxima que um suspeito de crime pode ter antes do julgamento e não tem prazo para acabar.
Bretas justificou a decisão destacando que o Ministério Público Federal (MPF) encontrou na residência de Daurio um dossiê, datado de 20 de junho de 2018, contra um denunciante seu. A testemunha foi fundamental para o MPF nas investigações da operação Ressonância, sobre fraude nas licitações da área da saúde celebrados pelo Estado do Rio e pelo Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into).
A testemunha relatou que a Philips, onde Daurio era CEO na época dos fatos, teria vendido equipamentos nesse esquema. Outra testemunha declarou que a empresa seria integrante do denominado “clube do pregão internacional” em contratos com a Saúde do Rio.
“Segundo os documentos obtidos na residência de Daurio, na efetivação da medida de busca e apreensão, a participação, em tese, do investigado na organização criminosa parece contemporânea aos fatos”.
Bretas também afirma que a testemunha alvo do dossiê encontrado na casa de Daurio levou ao conhecimento as negociações irregulares que vinham ocorrendo no âmbito dos procedimentos licitatórios do Into.
“Nota-se, pois, que há fortes indícios de que Daurio participa ativamente da organização criminosa, consoante às declarações dos colaboradores e dos novos elementos probatórios” escreveu Bretas, na decisão.
No dia da operação, a GE respondeu que “as alegações são referentes ao período em que o executivo atuou na liderança de outra empresa”. “A GE ressalta que não é alvo das investigações. A empresa acredita que os fatos serão esclarecidos pela Justiça e está à disposição para colaborar com as autoridades”.
Já a Philips disse que estava cooperando com as autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos quanto às alegações apresentadas, “que datam de muitos anos atrás”. “Os atuais líderes executivos da Philips não são parte da ação da Polícia Federal; um colaborador da equipe de vendas da Philips foi conduzido para prestar esclarecimentos. A política da Philips é realizar negócios de acordo com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis. Quaisquer investigações sobre possíveis violações dessas leis são tratadas muito seriamente pela empresa.”
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