A Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e Aviação do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a empreiteira OAS devolva R$ 33 milhões que teriam sido superfaturados nos serviços de terraplenagem e túneis nas obras do trecho norte do Rodoanel, em São Paulo. Os pagamentos foram feitos pela Dersa, estatal paulista responsável pela construção.
A devolução do dinheiro foi a condição apresentada pela auditoria do TCU para rever o pedido feito aos ministros da Corte de Contas para conceder uma medida cautelar suspendendo os pagamentos a OAS referentes ao reajuste contratual assinado em 2016 por causa do atraso na execução da obra. Segundo a fiscalização, esses valores também estão superfaturados. As recomendações ainda serão analisadas pelo ministro relator Walton Alencar Rodrigues.
Ao todo, a fiscalização do TCU estima que até R$ 625 milhões tenham sido superfaturados nos seis lotes da construção do Rodoanel Norte – dois deles são da OAS. A auditoria embasou a Operação Pedra no Caminho, deflagrada no mês passado pela força-tarefa da Lava Jato em São Paulo e que resultou na prisão de 14 pessoas, entre as quais Laurence Casagrande, ex-presidente da Dersa e ex-secretário de Transportes do governo Geraldo Alckmin (PSDB); Pedro da Silva, ex-diretor de Engenharia da Dersa – ambos ainda estão detidos – e um diretor da OAS. Alckmin disse que apoia a investigação e defendeu punição em caso de confirmação dos desvios.
Segundo a investigação, os dois ex-funcionários da Dersa teriam assinado aditivos contratuais a partir de 2015 para beneficiar as empreiteiras com preços superfaturados. Ambos negam as acusações. A construção do Rodoanel Norte teve início em 2013 e deveria ter sido entregue em março de 2016. Antes de deixar o governo para disputar a Presidência, em abril, Alckmin havia prometido a conclusão do último trecho do anel viário até dezembro. Até agora, a estatal já pagou R$ 3,8 bilhões às empreiteiras e a obra não tem mais prazo para entrega.
A Dersa se defendeu no TCU argumentando que a suspensão dos pagamentos “poderá vir a ocasionar danos irreparáveis à execução de uma obra já em fase de final de implantação”. Segundo a estatal, as alterações contratuais foram feitas com base em critérios técnicos e, até agora, “não houve a cabal demonstração de que há forte indício de irregularidade a macular o contrato e aditivos celebrados pela Dersa”.
Ao jornal O Estado de S. Paulo, a empresa ressaltou que a manifestação dos auditores ainda não foi apreciada pelos ministros do TCU. “Toda a defesa e documentação comprobatória da lisura do procedimento já foram apresentadas ao Tribunal. De cinco apontamentos negativos, três já foram derrubados. Os dois restantes estão em análise”, afirma.
A estatal informou ainda que já havia suspendido os pagamentos para a OAS “por iniciativa própria”, após laudo do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e para aguardar avaliação da Junta de Conflitos. A Dersa diz ser “a principal interessada no esclarecimento de todas as questões envolvendo dúvidas quanto à regularidade das obras” e que “se for comprovado prejuízo aos cofres públicos, o Estado buscará ressarcimento”. A OAS não se manifestou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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