Em nota divulgada nesta sexta-feira, 6, pelo Itamaraty, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, diz que foi “justa” a condenação unânime do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pela morte do jornalista Vladimir Herzog, ocorrida em 1975. Para ele, a decisão é “absolutamente inquestionável” e partiu de um tribunal “cuja jurisdição contenciosa o país valoriza e reconhece há vinte anos.”
O chanceler se solidariza com a família de Herzog e afirma que o fato de a Lei da Anistia haver contribuído para o fim do arbítrio “não atenua em nada o imperativo moral de repudiar com toda a veemência a responsabilidade do Estado brasileiro pela detenção arbitrária, tortura e assassinato de Vlado.”
“A decisão da Corte de São José reaviva a importância da indignação causada pela morte de Herzog para confirmar o compromisso inarredável da sociedade brasileira com a democracia e o respeito aos direitos humanos”, conclui a nota.
A decisão da corte determina que o governo brasileiro deve reiniciar a investigação e o processo penal cabíveis “pelos fatos ocorridos em 25 de outubro de 1975.” Naquele dia, Herzog morreu após ser submetido a tortura no Destacamento de Operações de Informações (DOI), do 2º Exército (SP), que apurava a relação de jornalistas com o Partido Comunista Brasileiro(PCB).
A corte diz ainda que o Itamaraty deve encaminhar em um ano um relatório informando as providências adotadas pelo governo brasileiro, o que a pasta já confirmou que será feito.
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