A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite o texto-base do projeto de lei que destrava a venda das distribuidoras da Eletrobrás. Os destaques do texto – emendas que podem modificar o teor da proposta – serão votados na próxima semana, conforme acordo firmado entre os líderes da Câmara.
A aprovação do projeto de lei é fundamental para reduzir as incertezas a respeito do leilão das distribuidoras, marcado para o dia 26 de julho. Embora não trate diretamente da privatização dessas empresas, que foi aprovada em uma medida provisória anterior, de 2016, o projeto de lei resolve pendências que envolvem as empresas, que atuam no Norte e Nordeste do País, especialmente a Amazonas Energia.
Com a perspectiva dessa votação, as ações da Eletrobrás avançaram mais de 16% na Bolsa e a estatal teve um ganho de R$ 3,3 bilhões em seu valor de mercado, para R$ 22 bilhões.
O projeto de lei foi enviado pelo governo no mês passado, logo após a perda da validade da Medida Provisória 814, que tratava do mesmo assunto. Relator da MP 814, o deputado Júlio Lopes (PP-RJ) incluiu no texto diversos jabutis – emendas que mudavam a proposta e que gerariam aumento tarifário.
Devido a essa polêmica, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), decidiram deixar a MP caducar. O acordo firmado na época entre Executivo e Legislativo era que o projeto de lei enviado pelo governo retomaria o texto original da MP 814, e o Congresso votaria a proposta “limpa”, sem jabutis.
Ontem, no entanto, o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que acabou se tornando também relator do projeto de lei, decidiu incluir algumas das emendas no projeto de lei novamente. Apesar dos apelos da oposição, que utilizou manobras regimentais para impedir a votação, a proposta foi aprovada com 203 votos a favor, 123 contra e três abstenções. Essas emendas foram muito criticadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Entre as emendas incluídas por Lopes estão a elevação do preço do gás vendido pela Petrobras para termoelétricas mais antigas, contratadas na época do racionamento. A emenda era defendida pela Enel, dona da Termofortaleza, usina parada desde fevereiro, quando a Petrobras interrompeu o fornecimento do gás de forma unilateral, já que a Enel não aceitou o reajuste exigido pela petroleira. Pela emenda incluída por Lopes, esse reajuste será bancado pelos consumidores, na forma de aumento nas contas de luz.
Eletrobrás
Ontem à noite, o presidente das Câmara, Rodrigo Maia, anunciou que não vai pautar para votação o projeto de lei que permite a privatização da Eletrobrás até as eleições. “Não será encaminhado nesta semana até eleição. De fato, vamos encerrar esse assunto”, disse. Ele atendeu a apelos da oposição, que é contra o projeto de lei que permite a capitalização e a redução da participação da União na companhia dos atuais 60% para 40%.
O recesso parlamentar começa no dia 18 de julho e se encerra apenas em 1º de agosto. Depois, a tradição no Legislativo é de esforço concentrado – quando o período de campanha eleitoral começa, deputados e senadores vêm a Brasília apenas uma semana por mês. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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