O juiz Jorge Ferraz de Oliveira Junior, da 5ª Vara Federal de Belém, no Pará, deferiu na quarta-feira, 4, liminar suspendendo o contrato sem licitação firmado entre a Eletrobras e a RP Brasil Comunicações, do grupo FSB. A ação foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores de Energia do Rio de Janeiro e Região (Sintergia), em meio à campanha contra a privatização da estatal que levou os funcionários a contratarem advogados para tentar barrar a venda.
O contrato para a prestação de serviços de assessoria de imprensa com vistas a divulgar o projeto de desestatização da Eletrobras foi fechado em setembro de 2017 com valor original de R$ 1,8 milhão, mas contou recentemente com aditivo de R$ 1,64 milhão, informa o juiz em seu parecer. A empresa foi contratada sem licitação sob o argumento de que o trabalho tinha caráter de urgência e de confidencialidade, além de ser classificada como “a melhor do mercado”, o que foi negado pelo juiz.
“Não bastasse a impossibilidade legal de contratação de assessoria de imprensa mediante procedimento de inexigibilidade de licitação, o procedimento realizado pela Eletrobras demonstrou justamente o contrário daquilo que a sociedade de economia e a empresa de comunicação alegam: o referido procedimento demonstrou que era possível, sim, realizar processo licitatório para contratação de empresa de assessoria de imprensa e que havia empresas de notória especialização que ofereceram preço melhor”, afirma o juiz na liminar.
“Nesse contexto, não há dúvidas de que o referido procedimento de inexigibilidade de contratação e o negócio jurídico dele resultante são inquinados de ilegalidade e estão a merecer sanção judicial”, concluiu.
De acordo com o Sintergia, a contratação sem licitação e o aditivo recebido pela FSB contradizem o discurso do presidente da empresa, Wilson Ferreira Jr, de melhorar a governança corporativa da companhia. Eles pedem a saída do presidente e o cancelamento do processo de venda da estatal, e acusam a FSB de fazer campanha negativa sobre a Eletrobras para facilitar a privatização.
“A pergunta ficou sistematicamente sem resposta (por que fazer campanha negativa?), e a interrogação foi acentuada pelo valor do contrato e pelo fato de ter sido firmado sem licitação, ao contrário do que vinha sendo pregado como prática de boa governança por parte do presidente”, disse o Sintergia em nota.
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