Na decisão em que autorizou a terceira fase da Operação Registro Espúrio, o ministro Edson Fachin afirmou que o ministro do Trabalho, Helton Yomura, utilizava o cargo para tornar viável a atuação da organização criminosa que atuava dentro da pasta que ele comandava com crimes relacionados à concessão de registro sindical. O ministro determinou o afastamento de Yomura do Ministério.
“Cumpre enfatizar a efetiva participação do ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Helton Yomura, bem como do Deputado Federal Nelson Marquezelli (PTB-SP) nos fatos sob investigação, os quais utilizam rotineiramente os respectivos cargos para viabilizar a atuação da organização criminosa investigada, bem como solicitar tratamento privilegiado a processos de registros sindicais”, afirmou Edson Fachin, na decisão assinada em 29 de junho.
Fachin afirmou, em relação a Helton Yomura, que “o exercício das atribuições inerentes ao cargo ocupado, em determinadas ocasiões, é guiado por pessoa estranha à pasta por ele titularizada”.
O ministro apontou que, em diálogos dele com o servidor Renato Araújo Júnior, percebe-se que Yomura tinha “ciência e efetiva participação nas manipulações realizadas em processos de registro sindical no âmbito da Secretaria de Relações de Trabalho”.
O ministro cita diálogos de Helton Yomura com Renato no Whatsapp entre 13 de maio e 30 de maio de 2018, destacados pela PF. Segundo os investigadores, em uma dessas conversas, que tratam de realocações de cargos dentro do Ministério, Yomura fala que é importante ter “boas peças pra mexer”. Para a PF, isso seria uma evidência de que “há manipulação na nomeação de servidores para áreas estratégicas do Ministério do Trabalho, a fim de atender as demandas dos núcleos político e sindical (da organização criminosa).
A conclusão de Fachin, após listar vários diálogos obtidos pela PF, é que “o atual ministro de Estado de Trabalho e Emprego, Helton Yomura, age de forma dissociada dos deveres inerentes ao cargo estratégico que ocupa, em prol dos interesses do grupo organizado ora investigado”. “Tais circunstâncias atestam suas participações ativa no esquema delituoso levado a efeito no aludido órgão e demonstram a necessidade de adoção das medidas cautelares requeridas”, decidiu o ministro. Além do afastamento do cargo, ele está impedido de frequentar o ministério e de falar com demais investigados.
Quanto ao deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), cujo gabinete foi vasculhado pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira, Fachin apontou que ele tinha “ingerência” sobre o servidor Renato Araújo Júnior e que essa influência “dava-se por meio do assessor Jonas Antunes Lima, que gerenciava as demandas do parlamentar em relação a registros sindicais”. A PF apontou que já haviam sido encontrados indícios de utilização de poder político já na primeira fase da operação Registro Espúrio.
Após o cumprimento do mandado de busca e apreensão em seu gabinete, o deputado Marquezelli, se disse inocente. “Nós sabemos aqui, os bastidores sabem, que essa evolução do número de sindicatos no País, quase 18 mil sindicatos, não é de graça. Um forçamento de barra para ter sindicato de tudo quanto é jeito”, disse o deputado a jornalistas na Câmara.
“Não há nada a temer. O gabinete é limpo, o nosso trabalho é limpo. Mas sou deputado do PTB, estou há 36 anos no partido e, lamentavelmente, o PTB dirigindo o MT, houve denúncias que estão sendo investigadas. Acredito que elas não procedem, mas a PF tem que investigar, não só o PTB, mas todos os partidos que nos últimos dez anos passaram no ministério. O PTB nosso, nosso trabalho, nosso grupo de amigos, (tem) mãos limpas. Pessoas corretas, que eu confio. Vamos colaborar com as investigações que estão sendo realizadas”, disse.
Em nota, a defesa do ministro Helton Yomura negou qualquer crime e afirmou, após a operação, que ele “adotou rigorosas providências institucionais para a garantia do interesse público, podendo se destacar: exoneração imediata de todos os servidores sob investigação, abertura de sindicância e processos administrativos para averiguação dos fatos e suspensão de todos os atos que pudessem provocar repercussões no âmbito da investigação”.
“Quanto à suspensão de suas funções no Ministério do Trabalho, todas as medidas jurídicas serão tomadas para possibilitar à turma do STF se manifestar sobre tal importante tema. Neste sentido, foi em razão do entendimento do próprio ministro Edson Fachin que foram encaminhados para o plenário do Supremo casos de grande repercussão”, disseram os advogados César Caputo Guimarães e André Hespanhol.
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