O líder da oposição na Câmara de Birigui, o vereador José Fermino Grosso (DEM), protocolizou uma representação no Ministério Público alegando irregularidades no contrato entre a Prefeitura e a Mitra Acesso em Rede e Tecnologia de Informação Municipal Ltda para, entre outros serviços, realizar o georreferenciamento do município, visando atualização dos valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O democrata também protocolizou pedido no TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) para que o acordo entre a empresa e a administração municipal seja suspenso.
Segundo Fermino, para realizar o serviço de aerolevantamento é necessário que a empresa responsável tenha sido homologada pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) com a anuência do Ministério da Defesa, o que não seria o caso da Mitra. De acordo com o vereador, a empresa contratada não tem em seu quesito “objeto social” a prestação de serviços de aerolevantamentos, tanto é que, após firmar acordo com o município, a Mitra terceirizou esse tipo de trabalho para outra firma, que é capacitada para realizá-lo.
Fermino também questionou a licitação que resultou no ajuste com a firma. Conforme o democrata, a modalidade pregão não caberia ao certame, pois o serviço que foi contratado é de alta complexidade, com o uso de ferramentas de alta tecnologia e aeronaves. O vereador relatou ainda que lhe causou estranheza outras empresas que participaram da concorrência, e eram capacitadas para a prestação do serviço, terem sido desclassificadas e a vencedora do processo licitatório ser a única não homologada pela Anac e Ministério da Defesa.
SMART CITY
A Mitra foi contratada pela Prefeitura de Birigui em outubro do ano passado pelo valor de R$ 2,8 milhões, cujo acordo tem duração prevista de 12 meses. Além do serviço de georreferenciamento, o contrato tem como objetivo transformar o município em uma “smart city”, ou seja, uma “cidade inteligente”. Recentemente, o TCE-SP pediu explicações para a administração municipal a respeito de irregularidades apontadas pela fiscalização da corte de contas.
Caso haja indícios de falhas no contrato, com base na representação de Fermino, o MP poderá abrir inquérito para averiguar o acordo. Se as ilegalidades não forem constatadas, o órgão deverá arquivar a denúncia.
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