A Câmara registrou em 2018, ano eleitoral, um aumento de mais de 11 vezes nos pedidos de deputados federais para abonar suas faltas. Foram 527 solicitações feitas de janeiro a maio, ante 47 no mesmo período do ano passado. Os motivos alegados pelos parlamentares são diversos, como a participação em eventos partidários, missões externas e promoção de questões de interesse público.
Neste ano, 69% dos pedidos – ou 364 deles – foram acatados pela Casa. Nos demais, a justificativa do parlamentar ausente não foi aceita e a falta, descontada no salário. No ano passado, todos os pedidos de abono no período foram atendidos. Para que as faltas não sejam descontadas dos salários, os parlamentares têm até 30 dias para apresentar a justificativa.
Os deputados recebem, atualmente, R$ 33.763, em valores brutos. Cada ausência leva ao desconto de uma diária do salário. Quando a falta é abonada pela Mesa Diretora, porém, a Câmara tem de devolver os recursos ao parlamentar caso já tenham sido descontados. Se o deputado não comparecer a 1/3 das sessões ordinárias e as faltas não forem abonadas, ele pode perder o mandato.
A Câmara não divulga os autores dos pedidos de abono e justifica o sigilo afirmando que a divulgação dessas informações pode prejudicar a privacidade dos solicitantes. A Mesa Diretora também não revela a lista com o total de faltas dos parlamentares por mês.
De acordo com o terceiro-secretário da Câmara, deputado João Henrique Holanda, o JHC (PSB-AL), a Mesa “está sendo mais restritiva em relação ao abono, mas o regimento interno é abrangente sobre a questão da atividade política partidária”. Há casos de perdões a faltosos, porém, que não estão previstos em normas da Casa, como problemas de deslocamento (16), ida a audiências judiciais (10) e comparecimento a eventos familiares (2).
JHC afirma que todos os pedidos de abono de faltas acatados pela Mesa seguem critérios “plausíveis” em relação à atividade parlamentar.
Entre os menos assíduos da atual legislatura está o deputado federal Guilherme Mussi (PP-SP), que faltou 96 dias em que ocorreram sessões deliberativas, 24,8% do total. O parlamentar afirma que as faltas decorrem de sua atividade como presidente estadual do PP paulista. Ele reclama da demora da Mesa Diretora em julgar os seus pedidos de abono. “Eu apresento as justificativas, mas as reuniões da Mesa demoram até 60 dias”, afirma o deputado.
Condenação
Atualmente, a Câmara possui dois parlamentares – João Rodrigues (PSD-SC) e Celso Jacob (MDB-RJ) – que, mesmo presos, foram autorizados a trabalhar na Casa durante o dia. Ambos possuem um alto porcentual de faltas.
Preso em fevereiro após condenação de cinco anos e três meses de prisão por fraude e dispensa irregular de licitação, Rodrigues não justificou ausência em 81 dias em que tiveram sessões deliberativas. A assessoria de imprensa do parlamentar afirmou que chegou a solicitar o abono salarial referente aos meses em que Rodrigues esteve preso mas o pedido indeferido pela presidência da casa.
Já o deputado Celso Jacob, condenado a 7 anos e 2 meses de detenção, faltou a 59 dias de sessões deliberativas na Câmara, ou 16,5% do total de reuniões nessa legislatura. A assessoria justificou que o parlamentar teve o mandato suspenso pelo período de 7 meses – de novembro de 2017 a 8 de junho deste ano – recuperado no mês passado. O parlamentar, que já foi preso, está em regime aberto desde 8 de junho.
Jacob foi condenado a 7 anos e 2 meses de reclusão por falsificação de documento público e dispensa indevida de licitação quando era prefeito de Três Rios (RJ), de 2001 a 2008. Segundo a assessoria do deputado, ele cumpriu pena em regime semiaberto desde junho de 2017 e, no mês passado, recuperou o direito de exercer atividades na Câmara.
O deputado João Rodrigues (PSD-SC), que cumpre pena no Centro de Detenção Provisória no Complexo da Papuda, em Brasília, passa por situação semelhante à de Jacob. Segundo sua assessoria, a detenção é a causa das faltas.
O parlamentar foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) a 5 anos e 3 meses em regime semiaberto em 2009. O deputado foi acusado por fraude e dispensa irregular de licitação. No início de junho, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o deputado a exercer seu mandato na Câmara.
Comissões
A participação em comissões da Câmara foi a justificativa apresentada pela assessoria do deputado Vicente Candido (PT-SP). “Por diversas vezes o deputado não marca o ponto de presença por causa de suas atividades em comissões”, informou. A assessoria disse ainda que o parlamentar permanece em Brasília “não necessariamente no plenário, porém sempre exercendo suas atividades”.
Também em nota, o deputado Edmar Arruda (PSD-PR) afirmou que, conforme relatório de frequência do Departamento de Pessoal da Câmara, ele teve faltas abonadas apenas em cinco dias entre janeiro e junho de 2018, todas por motivos de saúde. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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