Réu por corrupção passiva tanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto no Supremo Tribunal Federal (STF), o conselheiro e ex-ministro Mário Negromonte foi liberado para retornar ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, por decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF. Ele havia sido afastado quando o STJ recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), em fevereiro deste ano.
Segundo o ministro, a sanção não é necessária porque as acusações são de supostas infrações cometidas em 2011, quando o conselheiro era ministro das Cidades no governo de Dilma Rousseff (PT). “A providência deve balizar-se no tempo. Os fatos apurados remetem a 2011 e não têm relação com o cargo efetivo do paciente”, afirmou.
O ministro ainda destacou que a medida não é cabível também porque o MPF apenas solicitou o afastamento de Mário Negromonte se ele for condenado. Ao decidir pelo retorno do conselheiro, Marco Aurélio aceitou parcialmente os pedidos da defesa do ex-ministro, negando a solicitação para que o processo no STJ seja suspenso.
“Houve alusão aos termos de delação premiada, a registros de viagem e atas de reunião entre os denunciados. Vê-se que, na peça acusatória, foram descritos detalhes da conduta imputada, no que atendida a organicidade do Direito e viabilizada a defesa. Não há, no ponto, ilegalidade a ser reparada”, assentou.
Segundo a denúncia do MPF, o então ministro das Cidades, em 2011, teria aceitado a promessa do pagamento de R$ 25 milhões de empresários relacionados ao Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores. O pagamento, no entanto, não teria ocorrido.
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