O presidente Michel Temer afirmou nesta terça-feira, 3, que o período eleitoral não vai paralisar o governo, mas admitiu que não terá mais tempo para realizar as reformas tributária e previdenciária em sua gestão, como pretendia.
“Não terei tempo, mas não significa que o governo ficará paralisado como dizem. Vamos continuar fazendo, temos vários planos”, disse. Ele citou como exemplo de novas medidas a inclusão, na segunda-feira, 2, de mais cinco projetos no plano de concessões do governo, aprovados pelo conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). “Quando você privatiza, autoriza, consegue, você traz para interior do governo a iniciativa privada”, celebrou.
De olho na eleição, Temer defendeu aos industriais a continuidade de sua forma de governar e disse ainda que o País “não se constrói em um ou dois anos, mas em muitos, e não pode haver interrupções”.
“Sei que este encontro possui olhos postos no futuro. Nós temos apenas dois anos de governo e, convenhamos, houve oposição natural, legítima, às vezes, exagerada no início do nosso governo, mas nós fomos adiante e fomos capazes de ousar. Hoje, mais do que coragem, é preciso ousadia para realizar certas reformas”, declarou o emedebista.
Temer participou na manhã desta terça da cerimônia de abertura do Encontro Nacional da Indústria (Enai) 2018, em Brasília. O tema do encontro é “Brasil 2019-2022: A indústria e o novo governo”. Nesta quarta-feira, 4, o evento reunirá pré-candidatos à Presidência da República.
Em seu discurso, Temer afirmou que o governo garantiu a aprovação de medidas “fundamentais” como a reforma do Ensino Médio e a reforma trabalhista graças ao diálogo. “O diálogo tinha se esvaído ao longo do tempo, seja diálogo com Congresso, seja com a sociedade. Nós não podemos abandonar isso, sob pena de vulnerarmos a democracia e várias correntes de pensamento.”
Segundo Temer, embora não tenha conseguido aprovar a reforma da Previdência, ele incluiu o tema na pauta política de maneira definitiva. Para o presidente, a reforma servirá de norte para a campanha presidencial deste ano e nenhum candidato poderá fugir do assunto.
Sobre a reforma tributária, Temer disse que houve resistência ao tema, que foi encarado muitas vezes de forma “preconceituosa”. “O que interessa para desenvolvimento? simplificação tributária. Assim será possível impedir qualquer aumento de tributação que é inadmissível no nosso sistema”, defendeu.
Poderes
O presidente defendeu nesta que, mais do que independentes, os Três Poderes precisam ser harmônicos entre si como determina a Constituição. “É o que a Constituição fala de harmonia entre os Poderes, ao fundamento de que o poder não é nosso, é do povo. Quando há desarmonia, o que há é uma inconstitucionalidade”, disse.
Temer elogiou o discurso do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, que o antecedeu e defendeu que o próximo governo precisará combater a insegurança jurídica para incentivar empresários a produzir no Brasil. “Nossas instituições não têm tido comprometimento com o País. É inacreditável que a política não tenha harmonia necessária com o Judiciário para o Brasil continuar crescendo”, disse Andrade.
Temer ressaltou que “todos desejamos segurança jurídica”. “O grande problema que temos quando falamos de insegurança jurídica é quando debordamos dos limites constitucionais e legais”, afirmou.
O emedebista disse ainda que “se fala muito de abuso de autoridade” atualmente e que este tipo de abuso nasce quando “você ultrapassa limites das constituições”. “Lamentavelmente, com certa rotina tem acontecido certa insegurança que não conduz a um caminho preciso”, criticou o emedebista.
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