Ao condenar Eike Batista a 30 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro na Operação Calicute, braço da Lava Jato no Rio, o juiz federal Marcelo Bretas afirmou que “a despeito de possuir situação financeira abastada”, o empresário “revelou dolo intenso em seu agir”. O magistrado ainda impôs ao “ex-bilionário” multa de R$ 53 milhões.
“A arquitetura criminosa foi engendrada em sua própria empresa, sendo de muito difícil detecção para os órgãos de investigação, e não por acaso durante muitos anos o condenado logrou evitar fossem tais esquemas criminosos descobertos e reprimidos”, anotou.
Para Bretas, Eike é por ser “homem de negócios conhecido mundialmente, suas práticas empresariais criminosas foram potencialmente capazes de contaminar o ambiente de negócios e a reputação do empresariado brasileiro, causando cicatrizes profundas na confiança de investidores e empreendedores que, num passado recente, viam o Brasil como boa opção de investimento”.
“Por tais razões, considero sua culpabilidade elevada. Considero os motivos que levaram EIKE BATISTA à prática criminosa altamente reprováveis, pois com sua conduta pretendeu, de maneira desleal, promover os interesses econômicos de seu grupo de empresas, melhorar sua competitividade e aumentar seu faturamento”, escreveu.
O magistrado afirmou ainda que a “conduta social” do empresário “deve ser censurada, na medida em que a atividade criminosa do condenado se mostrou apta à criação de um ambiente propício à propagação de práticas corruptas no seio da administração pública, pelo mau exemplo advindo de um dos maiores empresários do Brasil, revelando desprezo pelas instituições públicas”.
“Não há relatórios psicossociais a autorizarem a negativação da personalidade do agente”, relatou.
Na mesma sentença foram condenados o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (22 anos e oito meses de reclusão), sua mulher, Adriana Ancelmo (4 anos e meio em regime semiaberto), e o ex-vice-presidente do Flamengo, Flávio Godinho (22 anos de pena).
O empresário foi acusado de propina de US$ 16,5 milhões ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral, em troca de participação em grandes empreendimentos do Estado.
Defesas
O advogado de Eike Batista, Fernando Martins, informou que irá recorrer da decisão.
Em nota, o advogado Rodrigo Roca, que defende Cabral, afirmou que “a condenação pela operação Eficiência era uma questão de coerência com a condenação, pelo mesmo Juiz, na operação Calicute”. “Ainda assim, a sentença é injusta e a pena desproporcional. Apelaremos ao Tribunal buscando a sua reforma”, afirmou Roca.
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