O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação cível pública com pedido de tutela antecipada contra a prefeitura do município fluminense de Itaguaí, para impedir o gasto de R$ 6,2 milhões com o patrocínio da “Expo Itaguaí 2018”, marcada para 4 a 8 de julho. O evento prevê shows de artistas como Anitta, Alexandre Pires, Luan Santana e a cantora gospel Gabriela Rocha, na comemoração dos 200 anos da cidade. Somente o show de Luan custaria R$ 250 mil aos cofres públicos, informou o MPRJ.
O impedimento para a festa, observa o órgão, é que a mesma prefeitura declarou estado de calamidade financeira ao assumir o cargo no início de 2017, alegando que receitas não realizadas por gestões anteriores haviam deixado um rombo em restos a pagar. A prefeitura ainda incorreu em ilegalidade ao antecipar o pagamento de 50% dos cachês aos artistas.
“Enquanto a prefeitura prevê gastos milionários para a festa, um levantamento feito pelo MPRJ encontrou seis ações civis públicas em que Justiça concedeu liminares contra o município, exigindo a adoção de ações imediatas para reparar problemas em sua rede de saúde. Nenhuma das seis foi cumprida, sob alegação do gestor público de que não haveria dinheiro disponível em caixa para tais medidas”, informou o MPRJ.
Para o Ministério Público fluminense, a proibição dos pagamentos para a realização da festa é urgente, visto que o Poder Público não pode acenar com alegada falência de recursos para cortar gastos dirigidos à realização de políticas públicas essenciais, enquanto gere sua arrecadação em desrespeito à ordem de prioridades constitucionais.
Segundo o MPRJ, além das diversas carências de Itaguaí em setores básicos como educação, saúde e segurança, as investigações encontraram no Relatório de Receitas e Despesas, relativas aos restos a pagar em vigência, dívidas já liquidadas porém não pagas pelo município na casa dos R$ 50 milhões. Além disso, foram também processados mais de R$ 111 milhões em restos a pagar de exercícios fiscais anteriores não liquidados.
Segundo levantamento do Ministério Público fluminense, a atual gestão da prefeitura, deixou de lado as dívidas com restos a pagar, mascarando a situação financeira do município e aumentando o endividamento. De acordo com as investigações, em 2016, o total de dívidas deixadas da antiga gestão chegava a cerca de R$ 15 milhões. Na virada do exercício seguinte, a dívida pulou para aproximadamente R$ 80 milhões. Atualmente, ela já atingiu o patamar R$ 161 milhões.
De acordo com a ação civil pública, a despeito das notórias restrições orçamentárias atualmente vivenciadas em Itaguaí, a gestão municipal ainda realizou crédito suplementar de R$ 1,8 milhão para a Secretaria Municipal de Eventos, a fim de custear a “Expo 2018”. Segundo apurado nas investigações, a pasta dispunha em caixa cerca de R$ 5,5 milhões, valor inferior ao custo total do evento.
A prefeitura foi procurada pela reportagem, mas não houve retorno.
Comentários sobre esse post