O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o vice-prefeito de Mongaguá, Márcio Melo Gomes (PSDB), seja reconduzido ao cargo. Ele estava afastado por decisão da Justiça Federal de São Paulo no âmbito de investigações sobre desvios na merenda escolar. Com o prefeito, Artur Parada Prócida (PSDB), preso preventivamente, Gomes deve assumir o Executivo da cidade.
Gomes foi suspenso no dia 9 de maio das funções de vice-prefeito – e teve o salário cortado – no âmbito da Operação Prato Feito, que também levou para a cadeia o prefeito de Mongaguá, Artur Parada Prócida (PSDB), com quem a Polícia Federal achou R$ 4.613.610 e mais US$ 216.763 em dinheiro vivo. A ação mira fraudes em licitações em 30 municípios do Estado de São Paulo.
Após o afastamento do vice e a prisão do prefeito, o juiz da Vara de Itanhaém, Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho, determinou liminarmente que o presidente da Câmara de Mongaguá, Rodrigo Cardoso Biagioni (PSDB), assumisse a administração do município.
O vice-prefeito chegou a recorrer para voltar ao cargo ao Superior Tribunal de Justiça, que rejeitou liminarmente o pedido. Contra a decisão, Gomes impetrou habeas no Supremo, que ficou sob relatória de Gilmar.
O ministro afirmou que, em análise superficial, vê constrangimento ilegal manifesto no afastamento cautelar do vice-prefeito de Mongaguá em virtude da ausência de fundamentação idônea.
Prato Feito. O ministro Gilmar Mendes acolheu outros habeas corpus no âmbito da operação da PF que mira desvios na merenda escolar. Átila Jacomussi (PSB), que foi preso preventivamente, também foi solto. Na casa de Jacomussi, a PF encontrou R$ 87 mil em espécie, dos quais R$ 80 mil estavam escondidos na cozinha, dentro de uma panela. Ele foi denunciado por lavagem de dinheiro.
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