A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentado de Birigui abriu cadastro para credenciar associações e organizações não-governamentais, cooperativas e demais entidades sem fins lucrativos, com sede em Birigui, para o programa Pró-Catador. O processo é coordenado pelo Conselho Gestor, instituído pela lei municipal 6.561/2018.
O programa, criado pelo Governo Federal, tem o objetivo de integrar e articular as ações voltadas à organização produtiva dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, melhoria das condições de trabalho, ampliação das oportunidades de inclusão social e econômica e à expansão da coleta seletiva de resíduos sólidos.
Juliano Salomão, secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentado, explicou que, por meio dessa formalização, as entidades poderão firmar contrato com a administração para coletar, receber, triar e comercializar resíduos sólidos recicláveis provenientes da coleta seletiva realizada no município. “Isso será bom para todos. O material, que hoje é direcionado para o nosso aterro, será direcionado para as cooperativas, que farão a reciclagem. Por sua vez, elas terão lucro com isso, recebendo, inclusive, acompanhamento e suporte técnico por parte do município”.
Podem participar entidades formalmente constituídas que não possuam fins lucrativos; que tenham local adequado, infraestrutura e pessoal treinado para a triagem e destinação correta dos materiais recicláveis; comercializem os materiais dentro do sistema formal de comércio; disponham de sistema de rateio entre associados ou cooperados; e com catadores inscritos no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal).
Para o cadastro, é necessário apresentar o original ou em cópia autenticada no cartório da seguinte documentação: ato constitutivo, Estatuto Social ou documento equivalente, devidamente registrado no órgão ou cartório competente, RG do representante legal da entidade, acompanhada de ata de eleição do quadro dirigente atual, certidões negativas de débitos de tributos Federal, Estadual e Municipal, ficha de credenciamento, prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ, declaração de que não emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer trabalho, declaração de ciência quanto à prestação das atividades sem ônus econômico, financeiro e trabalhista, comprovação da infraestrutura para recebimento dos resíduos e declaração de comprometimento de disposição ambientalmente adequada dos rejeitos.
A documentação deve ser entregue em um envelope, na sede da Secretaria de Meio Ambiente, localizada na rua Siqueira Campos, 362, Centro de Birigui. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h. Informações podem ser obtidas também pelo e-mail [email protected] ou pelo (18) 3643-6190. Os pedidos serão analisados pelo Conselho Gestor, que posteriormente fará contato com as entidades que atenderem aos requisitos do programa. Não há prazo para fazer o cadastro.
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