O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira, 27, que o STF está “voltando a ser Supremo”. A declaração do ministro acompanhou sua negativa sobre a existência de divisão na Segunda Turma da Corte. Ele comentava a sessão extraordinária de ontem, que impôs cinco derrotas ao ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin.
Para Gilmar, a concessão da liberdade ao ex-ministro José Dirceu – uma das decisões de ontem – é normal, “sem nenhuma novidade”. Questionado sobre a possibilidade do caso de Dirceu criar um precedente para o pedido de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Gilmar respondeu apenas com um “vamos aguardar”.
Perguntado ainda se a soltura do ex-ministro seria uma retaliação a Fachin, que enviou o recurso de Lula ao plenário da Corte e não à Segunda Turma, Gilmar protestou e pediu que os ministros sejam tratados com mais “seriedade”.
“Vamos desinfantilizar o debate, tratar a gente com maior seriedade. Isso está parecendo coisa de fofoqueiros”, reclamou.
Gilmar, que frequentemente diverge do relator da Lava Jato na Segunda Turma e tem sido um crítico ferrenho dos métodos da operação, negou que a turma esteja dividida. O ministro afirmou ainda que o plenário da Corte tem tomado “boas decisões”, e que o tribunal está “voltando para um plano de maior institucionalidade”.
“A decisão recente sobre a questão das conduções coercitivas coloca bem claro qual é o padrão de estado de direito que deve presidir o País. Acho que foi uma vitória importante do estado de direito. Tivemos uma discussão muito relevante no que diz respeito ao caso Gleisi-Paulo Bernardo, acho que também aqui o tribunal afirmou o que é o significado das delações. Acho que estamos caminhando bem, o Supremo voltando a ser Supremo.”
O caso Gleisi-Paulo Bernardo citado pelo ministro é o julgamento que absolveu, semana passada, a senadora e presidente do PT Gleisi Hoffmann e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato.
Na ocasião, Fachin e o decano da Corte, Celso de Mello, foram votos vencidos, por entenderem que havia crime de falsidade ideológica eleitoral no caso. A maioria dos ministros – Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli – no entanto, defendeu que a senadora não poderia ser condenada somente com a palavra de delatores, e que não havia outros elementos de prova capazes de corroborar com as delações premiadas.
Fachin também comentou hoje, mais cedo, os resultados do julgamento de ontem na Segunda Turma, afirmando que “juízes não têm vitórias nem derrotas”. E nem ideologia, para “pender para um lado A ou lado B”.
“O colegiado é formando por posições distintas. O dissenso é natural e é por isso que, nessa mesma medida, os julgamentos se deram e vão se dar à luz da ordem normativa constitucional, cada magistrado aplicando aquilo que depreende da Constituição. Foi um dia de atividade normal. Assim está sendo e assim será”, afirmou o relator da Lava Jato.
Ao falar sobre o ex-presidente Lula, Fachin disse que o magistrado tem de deixar as convicções pessoais para “o lado de fora da sala de julgamento”.
“É assim que tenho me portado e é isso que me dá paz na alma”, concluiu o ministro.
O relator, que registra uma série de derrotas na Segunda Turma, resolveu nesta segunda-feira remeter ao plenário da Corte o recurso de Lula para suspender sua prisão. Integrantes da Segunda Turma acreditam que o relator da Lava Jato fez isso como uma manobra para evitar uma nova derrota no colegiado.
Conforme revelou a Coluna do Estadão na sexta-feira passada, ministros cogitavam, ao analisar o pedido da defesa do petista, a possibilidade de Lula ir para a prisão domiciliar, mas sem alterar os efeitos de sua condenação, como a inelegibilidade.
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