A Vale confirmou nesta segunda-feira, 25, em comunicado à imprensa que fechou um Termo de Ajustamento de Conduta com a Samarco para a reparação dos danos causados ao longo da Bacia do Rio Doce pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais.
O acordo, que envolve ainda a BHP Billiton, os Ministérios Públicos Federais (MPF) de Minas Gerais e Espírito Santo e a Advocacia Geral da União (AGU), prevê inovações na governança da Fundação Renova para assegurar a maior participação das pessoas atingidas e o estabelecimento de um processo de negociação.
A expectativa é que o novo acordo abra espaço para uma negociação entre Vale e BHP em torno do controle acionário da Samarco.
No comunicado, a companhia diz que a ideia é realizar “uma eventual repactuação dos programas destinados à reparação das consequências decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, a ser discutida após o término dos trabalhos dos especialistas contratados pela Samarco para assessorar o Ministério Público (“Experts”)”.
De acordo com a Vale, o acordo representa um passo importante para a solução dos desafios resultantes do rompimento da barragem de Fundão, sobretudo por incrementar as bases de participação das pessoas atingidas nas instâncias de governança da Fundação Renova.
A companhia diz que a Fundação Renova continua como a entidade responsável pelos 42 programas pactuados no primeiro Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) celebrado em março de 2016. O Acordo estabelece o prazo de dois anos para que os “Experts” do Ministério Público, que acompanham a execução dos programas da Fundação Renova, apresentem suas opiniões.
“O acordo extingue ações judiciais relevantes, dentre as quais a Ação Civil Pública (ACP) de R$ 20 bilhões movida pela União e Estados de Minas
Gerais e do Espírito Santo. Quanto aos pedidos da ACP de R$ 155 bilhões, aqueles que estejam sanados pelo acordo serão imediatamente extintos. Os demais permanecem suspensos até comprovação de seu atendimento pelos Programas da Fundação, ou eventual repactuação desses programas, levando à sua extinção futura”, afirma o comunicado.
De acordo com o documento, o acordo também estabiliza a discussão acerca das
garantias judiciais fixadas no valor de R$ 2,2 bilhões, trazendo, segundo a empresa, uma maior segurança jurídica para as empresas partes.
“O Acordo é importante pois demonstra convergência de interesses entre as partes, Vale, BHP Brasil, Samarco, Ministério Público, Advocacias Públicas e Defensorias Públicas, representando um avanço adicional para os atingidos, pois consolida e amplia o alcance das ações que já vinham sendo implementadas pela Fundação Renova”, comenta Fabio Schvartsman, diretor-presidente (CEO) da Vale.
Os compromissos estabelecidos no acordo dependem de homologação judicial pelo juízo da 12ª Vara Federal Cível/Agrária de Minas Gerais.
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