O Governo Federal resolveu não aceitar o pedido de ressarcimento de R$ 184 milhões feito pelo governo estadual de Roraima para cobrir gastos com imigrantes venezuelanos que cruzaram a fronteira. Na tarde desta sexta-feira, houve a segunda audiência de conciliação entre as partes, e a União optou por não apresentar nenhuma contra proposta.
Na primeira reunião realizada em maio, a Advogada-Geral da União, Grace Mendonça, disse as pastas responsáveis iriam analisar a proposta, mas já havia dado indícios que o valor pedido era muito alto, “o valor precisa se ater à realidade, principalmente, dos esforços que a União já ofereceu ao Estado”. Desta vez, Mendonça não compareceu e foi representada pela advogada da União, Isadora Cartaxo.
A governadora de Roraima, Suely Campos (PP) também não compareceu e foi representada pelo Procurador-Geral do Estado de Roraima, Aurélio Cantuária. Ele ficou surpreso com a falta de posicionamento da União. “Nós esperávamos uma maior sensibilidade do Governo Federal em relação a crise migratória do Estado, infelizmente, a população de Roraima vai continuar sofrendo com essa imigração” disse.
Representantes da sociedade civil que também participaram da audiência sugeriram que o STF faça uma Inspeção Judicial em Roraima, ou seja, que vá até o estado, acompanhando pelas partes envolvidas e confira de perto a situação que ocasionou esse processo. Segundo o advogado Beto Vasconcelos, que representou as entidades, essa pode ser uma forma de impulsionar um acordo. ” As partes vão ver tanto a necessidade do não fechamento da fronteira, quanto a necessidade de aumento de serviços públicos estaduais e federais para essas pessoas que estão sofrendo um drama humano” afirma o advogado.
União e Estado concordaram com a sugestão, mas cabe a ministra relatora do caso, Rosa Weber aceitar ou não. Agora, o governo estadual tem até 30 dias para se manifestar sobre a contestação da União.
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