A polícia prendeu nesta quinta-feira, 7, os empresários José Jarbas Pereira e Tiago Rodrigo Pereira, sócios do grupo Finbank Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, apontados como mentores de um esquema de fraudes que operou entre 2003 e 2017 e causou um rombo estimado em R$ 500 milhões em 135 administrações municipais.
Os empresários são os principais alvos da Operação Castellucci, deflagrada pelo Ministério Público do Estado – a promotora de Justiça Sandrad Reimberg é a responsável pela investigação.
Segundo o Ministério Público, José Jarbas e Tiago estão presos na Delegacia de Polícia do Setor de Investigações Gerais e Grupo Antissequestro (SIG) de Barueri, na Grande São Paulo. Já o ex-prefeito de Carapicuíba, Sérgio Ribeiro Silva foi proibido de exercer função pública. Atualmente ele tinha cargo em comissão de secretário parlamentar no quadro de pessoal da Câmara dos Deputados, como assessor do deputado federal Valmir Prascidelli.
Segundo o Ministério Público, o advogado Alécio Castellucci Figueiredo teve decretada a suspensão do exercício da advocacia. Ele é considerado foragido. A decisão judicial que autorizou a prisão dos empresários e o afastamento do ex-prefeito foi tomada no dia 2 de junho.
A Justiça decretou ainda a suspensão do contrato de prestação de serviços entre a prefeitura de Carapicuíba (SP) e a Castellucci e Figueiredo Advogados Associados, além da suspensão de todo pagamento referente ao contrato.
Os quatro e mais o advogado e procurador jurídico municipal de Carapicuíba Stasys Zeglaitis Júnior, que deu parecer favorável para a contratação do grupo, foram denunciados em julho de 2017 pela Promotoria de Justiça de Carapicuíba em ação civil pública.
“A empresa Castellucci e Figueiredo Advogados Associados era contratada direta e desnecessariamente pelos municípios para prestar ‘serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria tributária, jurídica e administrativa’, fora das hipóteses de inexigibilidade de licitação previstas em lei”, assinala o Ministério Público do Estado.
Segundo a investigação, a pessoa jurídica centralizadora de “toda a atividade ilegal era a empresa Finbank, beneficiária principal dos recursos públicos obtidos de forma fraudulenta junto às prefeituras, coordenada por Pereira e pela esposa dele, Marta Aparecida de Jesus Pereira”.
As investigações revelaram que o grupo empresarial liderado por José Jarbas Pereira procurava os prefeitos e lhes oferecia um portfólio de serviços relacionados à compensação de créditos tributários.
Os serviços oferecidos consistiam no levantamento de eventuais pagamentos indevidos efetuados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a título de contribuição patronal, na propositura de ações judiciais para reconhecimento e compensação de tais créditos e na elaboração de cálculos para sua compensação administrativa perante a Receita Federal.
Em contraprestação ao suposto “serviço jurídico” prestado, era estabelecido o pagamento de valores determinados, normalmente correspondentes a 20% sobre os benefícios auferidos mensalmente pelos municípios, calculados sobre o montante da redução tributária. A remuneração do contratado não era condicionada ao sucesso da compensação processada administrativamente.
Para os prefeitos, a contratação, a despeito de absolutamente temerária, representava uma vantagem imediata, a saber, a desoneração de parte da receita do município.
Aos mandatários, interessava a imediata elevação da disponibilidade financeira do município, independentemente de futura e eventual autuação da Receita e, consequentemente, multa administrativa, cuja responsabilidade, ao tempo da cobrança, “certamente não recairia sobre a gestão dos chefes do Executivo”.
Os prefeitos autorizavam, assim, a contratação dos serviços oferecidos pelo grupo empresarial Finbank, cientes da ilegalidade e dos riscos envolvidos.
“Já para o contratado, o risco era nenhum, porquanto mantinha os honorários independentemente da homologação da compensação pela Receita Federal. Inicialmente os contratos foram com a Finbank, mas logo houve atuação do Tribunal de Contas do Estado, que emitiu comunicado de ilegalidades das contratações”, assinala o Ministério Público.
“Percebendo a necessidade de despersonalizar a atuação da sua empresa junto às prefeituras, Pereira convenceu o advogado Alécio Castellucci Figueiredo a utilizar sua firma de advocacia, a empresa Castellucci e Figueiredo Advogados Associados, para dar continuidade às fraudulentas atividades de compensação tributária desenvolvidas pelo grupo.”
Segundo a investigação, a Castellucci “foi utilizada como empresa de fachada, prestando-se a utilizar suas contas bancárias como passagem de valores, especialmente para as empresas do grupo Finbank, e a servir como pessoa jurídica prestadora de serviços jurídicos, quando na verdade apenas camuflava o recebimento e movimentação de dinheiro de origem ilícita”.
De acordo com a ação, “sua utilização, como instrumento de prestação de serviços indubitavelmente espúrios, a torna mecanismo de simulação de empresa, exatamente para dissimular a origem de valores ilícitos”.
Na ação proposta em 2017, a promotora de Justiça Camila Moura e Silva indicou que o total pago à Castellucci pela execução dos serviços contratados pela prefeitura de Carapicuíba foi de R$ 19.774.152,21 e a contratação não se enquadrava nas hipóteses legais de inexigibilidade de licitação.
“A assessoria jurídica ‘especializada’ contratada, ao invés de trazer benefícios e economia ao município, trouxe prejuízo, em quantia que, à época, ainda seria apurada, representada pelos valores que deixaram de ser recolhidos à Receita indevidamente, acrescidos de juros e multa, e somados ainda aos valores pagos desnecessariamente e ilegalmente ao escritório de advocacia”, destaca a Promotoria.
Na ocasião, a Justiça determinou, por meio de decisão liminar, a indisponibilidade de bens de todos os envolvidos no caso.
Defesas
A reportagem está tentando localizar representantes do Finbank Consultoria e não conseguiu contato com o escritório Castellucci e Figueiredo Advogados Associados. O espaço está aberto para as manifestações.
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