O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira, 8, o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), preso desde fevereiro no Centro de Detenção Provisória no Complexo da Papuda, a exercer seu mandato na Câmara dos Deputados.
João Rodrigues foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a cinco anos e três meses em regime semiaberto em 2009. O deputado foi acusado por fraude e por dispensa irregular de licitação.
Os crimes ocorreram, segundo a Justiça, em 1999, quando o parlamentar era prefeito interino de Pinhalzinho, município do oeste de Santa Catarina. Segundo a denúncia do Núcleo de Ações Originárias (Naor), da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, houve irregularidade na compra de uma retroescavadeira de R$ 60 mil.
O caso perderia a validade em fevereiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR), então, pediu que a pena fosse cumprida imediatamente em dezembro do ano passado. Em fevereiro, a Primeira Turma do Supremo rejeitou recurso da defesa do deputado, que pedia revisão da condenação do TRF-4. Por 3 a 2, a turma decretou o cumprimento imediato da pena de cinco anos e três meses de detenção, em regime semiaberto.
Com a decisão, o deputado está autorizado a trabalhar na Câmara durante o dia, retornando à noite para a Papuda. A defesa comemorou a decisão e disse que o parlamentar voltará às atividades já na segunda-feira.
Comentários sobre esse post