O prefeito de São Paulo Bruno Covas (PSDB) afirmou, por meio de nota, nesta quinta-feira, 7, que a PEC aprovada pelos deputados estaduais paulistas que turbina o teto dos servidores não será adotada em sua gestão.
A Proposta de Emenda Constitucional 05, que passou por 67 a 4 na Assembleia, será promulgada sem a necessidade de sanção do governador Márcio França (PSB).
O texto do deputado Campos Machado, líder do PTB na Assembleia, eleva de R$ 22,4 mil a R$ 30,4 mil – equivalentes aos vencimentos dos desembargadores do Tribunal de Justiça – o teto salarial do funcionalismo público estadual, gradualmente, em um período de quatro anos.
A PEC turbina não somente o teto dos servidores do Estado, mas também o de prefeituras e câmaras municipais de todos os 645 municípios paulistas, dos Tribunais de Contas do Estado e da capital, do Ministério Público e da Defensoria Pública, segundo sua redação.
Na capital paulista, por exemplo, o teto é o salário do prefeito, de R$ 24,1 mil. Com a aprovação da PEC, subirá para R$ 30,4 mil, ou seja, um aumento de 26%. A medida impactaria, além da folha dos servidores municipais, também a dos funcionários da Câmara e do Tribunal de Contas do Município.
Na Câmara, 154 servidores seriam beneficiados, com impacto mensal de R$ 787.877,13 somados aos encargos e impacto anual de R$ 10,5 milhões.
Covas disse, na nota divulgada nesta quinta, 7, que “decidiu editar decreto reafirmando que o maior salário pago pela Prefeitura de São Paulo siga tendo o valor do salário do chefe do Executivo Municipal”.
“Com isto, evita-se um impacto financeiro da ordem de R$ 35 milhões por ano”, estima o tucano.
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