O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, sancionou nesta quarta-feira, 6, a lei que reduz de 16% para 12% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel, como foi acordado com o governo federal. A lei será publicada amanhã no Diário Oficial. O governo estima que a redução após a queda será de R$ 0,09 centavos por litro.
“Vamos fazer um ofício ao presidente Michel Temer, ministros Moreira Franco, Eliseu Padilha e Carlos Marun e também à ANP, para que a fiscalização seja feita na ponta. É claro que o Procon vai fiscalizar e fazer todo o trabalho que for possível, mas isso não é só uma atribuição do Procon. É preciso que o governo federal e a ANP fiscalizem o resultado desse esforço que estamos fazendo”, disse o governador durante a cerimônia.
Ao contrário do que vem sendo especulado, a redução do ICMS, segundo Pezão, trará incremento de receita para o Estado, já que a alíquota de 12% vinha sendo praticada pelos Estados limítrofes do Rio, Espírito Santo e São Paulo, levando muitos caminhoneiros a abastecerem nos Estados vizinho para aproveitar o desconto.
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