Os postos de combustíveis do Rio de Janeiro esperam ter prazo de, pelo menos, 15 dias para que o desconto de 46 centavos chegue às bombas de diesel. De acordo com a presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis (Sindicomb), Maria Aparecida Siuffo Schneider, desde a terça-feira, 5, o Procon está fiscalizando os postos, mas sem aplicar nenhum tipo de punição. Segundo ela, para que os postos possam chegar ao valor total do desconto, a redução do ICMS de 16% para 12% precisa começar a vigorar. Só hoje, porém, a lei foi sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão.
“Vivemos uma situação temerária para um mercado de preços livres, como é o Brasil. Alguns postos estão tirando da própria margem e aplicando o desconto de 46 centavos. Pelas nossas contas, sem a redução do ICMS, o desconto máximo é de 41 centavos”, resume.
De acordo com o Sindicomb, a nova alíquota do ICMS só será efetiva após a apuração, pela Secretaria de Fazenda, do novo preço de referência para cálculo do imposto, o que só ocorre a cada 15 dias. A Secretaria afirma, porém, que as distribuidoras estão obrigadas a emitir a nota fiscal com a alíquota reduzida a partir do momento em que a lei é sancionada, mas esclarece que o efeito nas bombas foge da alçada da Sefaz.
De acordo com a presidente do Sindicomb, o Procon não está autuando nem multando os postos. Nas vistorias, o órgão aplica o chamado auto de constatação que, na prática, dá um prazo para que os estabelecimentos possam ajustar os preços. Mesmo assim, ela critica a portaria do Ministério da Justiça para os órgãos de defesa do consumidor. “Eles só tratam dos postos de combustíveis. Não lembram que existe uma cadeia de serviços”, afirma.
Segundo o Procon-RJ, hoje foram vistoriados 18 postos de combustíveis. Os agentes verificam a mais recente nota fiscal de compra do combustível na distribuidora. Se ela foi emitida a partir de 1º de junho, o órgão espera que o valor do desconto no preço de óleo diesel precisa ser aplicado e a informação sobre o desconto deve ser colocada em local visível, em um cartaz contendo o preço do combustível no dia 21 de maio. Esse valor é verificado pelos fiscais por meio de uma nota fiscal de venda do combustível para o consumidor no dia 21 de maio.
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