O Ministério Público Federal identificou 2,3 mil pessoas ou empresas associadas a todos os desmatamentos ilegais com área igual ou superior a 60 hectares realizados na Amazônia entre agosto de 2016 e julho de 2017. O levantamento mapeou um total de 1.550 polígonos desmatados, somando mais de 162 mil hectares de remoção de floresta a corte raso nos nove Estados da Amazônia Legal.
As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República. Os números fazem parte da segunda etapa do projeto Amazônia Protege, desenvolvido desde o ano passado pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR).
A primeira fase, lançada em novembro de 2017, resultou na instauração de 1.088 ações civis públicas contra 1.001 réus (pessoas físicas e jurídicas) e pedidos de indenização que chegaram a R$ 2,4 bilhões.
Os laudos periciais que identificam áreas e possíveis responsáveis foram produzidos a partir da análise de imagens de satélite e do cruzamento das informações com bancos de dados públicos. Agora, os dados serão enviados para os procuradores da República nos Estados para instauração de ações civis públicas com pedidos de reparação do dano ambiental e pagamento de indenização, em valores que devem ultrapassar os R$ 2,6 bilhões.
Os números da fase 2 mostram que, das 1.550 áreas desmatadas, 54 estão dentro de unidade de conservação federal e 18 dentro de terra indígena. Além disso, há 644 polígonos situados em glebas federais. Apenas 567 polígonos (ou 36% do total) registram algum tipo de embargo dos órgãos ambientais.
O Pará é o campeão de áreas desmatadas, com 416 polígonos, totalizando 47 mil hectares. Apenas no Estado foram identificados 625 pessoas ou empresas associadas a esses desmatamentos ilegais e as indenizações estão estimadas em R$ 759 milhões. Em seguida, estão Mato Grosso, com 411 áreas, e Rondônia, com 346.
Desenvolvido pelo MPF com apoio do Ibama e do ICMBio, o Amazônia Protege foi idealizado para superar as limitações do atual modelo de combate ao desmatamento no Brasil.
A metodologia utiliza imagens de satélite produzidas pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes/Inpe) e cruzamento com bancos de dados públicos para identificar os responsáveis por desmatamentos com área igual ou superior a 60 hectares.
“O Amazônia Protege busca promover a responsabilização civil dos infratores para reduzir a sensação de impunidade e condescendência com as práticas que atentam contra o meio ambiente”, explicou o subprocurador-geral da República Nívio de Freitas, coordenador da 4CCR.
As informações sobre as áreas identificadas como desmatamento ilegal e sobre as ações civis públicas já instauradas pelo MPF estão disponíveis no site www.amazoniaprotege.mpf.mp.br.
A ferramenta sistematiza e facilita a consulta de dados públicos das ações disponíveis no portal da Justiça Federal, permitindo a pesquisa por coordenada geográfica do local, por CPF ou CNPJ dos responsáveis ou pelo número da ação civil pública.
O objetivo é evitar a regularização fundiária de áreas com remoção ilegal de vegetação e estimular que compradores de terras e de produtos oriundos da Amazônia (carne e grãos, por exemplo) deixem de alimentar cadeias produtivas predatórias.
Além disso, ao identificar as áreas pelas coordenadas geográficas, o projeto contorna um problema comum do combate ao desmatamento atual: o uso de “laranjas” para evitar a responsabilização civil dos reais infratores e beneficiários do desmatamento.
O site já disponibiliza dados sobre as ações civis instauradas na fase 1 do projeto. Os dados sobre as áreas identificadas como desmatamento na fase 2 estarão disponíveis à medida que as ações civis públicas forem instauradas.
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