O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, reafirmou nesta quarta-feira, 6, que há cenários traçados pela equipe econômica que mostram chance de reversão do déficit nas contas públicas a partir de 2024. O prazo para que o governo volte a arrecadar mais do que gasta é maior do que vinha sendo sinalizado oficialmente pelo governo, de rombos até 2021.
Segundo o ministro, o cenário que prevê superávit a partir de 2024 considera a manutenção do teto de gastos, mas não inclui aprovação de uma reforma da Previdência. A mudança nas regras de aposentadoria e pensão, porém, é considerada essencial pelo próprio ministro para garantir a sustentabilidade do teto.
Colnago evitou dizer em quanto tempo a aprovação da reforma da Previdência poderia antecipar o retorno das contas públicas ao azul. Segundo o ministro, isso depende de qual reforma será aprovada, ou seja, da profundidade das mudanças feitas pelo Congresso Nacional.
Regra de ouro
Depois de recorrer a uma série de medidas extraordinárias para cumprir em 2018 a chamada regra de ouro do Orçamento, que impede a emissão de títulos da dívida para pagar despesas correntes, o governo considera inevitável uma mudança na norma constitucional para fazer frente ao rombo próximo de R$ 800 bilhões projetado na regra entre 2019 e 2021.
“Não posso pedir crédito ao Congresso todo ano, pois cria insegurança quanto ao cumprimento daquela obrigação (de despesa). Precisa mudar regra”, disse Colnago, em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A equipe econômica já precisou inovar em 2019 ao inserir um dispositivo no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem que condiciona despesas (inclusive obrigatórias, como benefícios previdenciários e salários do funcionalismo) à aprovação de um crédito extraordinário pelo Congresso Nacional. Essa autorização especial precisará ser de R$ 260 bilhões – tamanho do rombo projetado para a regra de ouro em 2019.
Em 2020, a insuficiência será ainda maior, de R$ 307,2 bilhões. Já em 2021, o rombo projetado é de R$ 228,4 bilhões, informou o ministro. Daí a necessidade de rediscutir o mecanismo da regra de ouro.
Hoje, a regra de ouro prevê exceção apenas para despesas aprovadas via crédito especial pelo Congresso Nacional. Mas o governo defende mecanismos de ajuste, a exemplo dos que existem no teto de gastos, como vedação a reajustes salariais, que forcem o governo a adequar suas despesas quando há o descumprimento. Hoje, violar a regra de ouro é crime de responsabilidade, passível de impeachment.
Para este ano, o governo ainda conta com uma série de medidas para cobrir o rombo remanescente de R$ 181,9 bilhões.
Segundo Colnago, até agosto o BNDES deve devolver mais R$ 100 bilhões ao governo federal. Também haverá o resgate de recursos hoje vinculados a fundos do governo e também o cancelamento de restos a pagar (despesas de exercícios anteriores que são reinscritas no Orçamento). “Mas algumas medidas que ajudarão (em 2018) se esgotarão, é margem estreita”, alertou.
Inclusão dos subsídios
O ministro do Planejamento ressaltou que não há ainda nenhuma negociação no governo para direcionar recursos no Orçamento de 2019 aos subsídios concedidos aos caminhoneiros. Os benefícios negociados com o presidente Michel Temer à categoria estão garantidos até o fim de 2018, mas no Congresso a pressão para estender os subsídios durante as discussões do Orçamento do ano que vem é dada como certa.
Colnago disse ainda que, neste ano, o governo “repriorizou” gastos para atender às demandas dos caminhoneiros e pôr fim à greve. Ele garantiu que nenhum órgão será prejudicado, uma vez que as despesas canceladas para dar lugar aos subsídios eram apenas “expectativas de gastos” e não estavam ainda empenhadas de fato em ações dos órgãos.
“Era uma reserva, o dinheiro estava bloqueado, não tinha destinação específica. Não houve prejuízo aos órgãos, mas redução da expectativa de gastos”, disse. “Se houver melhora da arrecadação, podemos recompor isso”, acrescentou Colnago.
O governo previu ao todo R$ 9,5 bilhões em medidas compensatórias no Orçamento deste ano para bancar os subsídios, além de rever outros R$ 4 bilhões em benefícios tributários a outros setores
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