O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou no Diário Oficial da União (DOU) resolução que estabelece as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis no âmbito da nova lei da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). A decisão foi deliberada na terça-feira, 5, pelo conselho e também aprovada pelo presidente da República, Michel Temer.
A resolução define que a redução de emissões de carbono pela matriz de combustíveis do País deverá de 10,1% até o fim de 2028.
Com a determinação do CNPE, cada setor de combustíveis terá de cumprir metas individuais de redução de emissões a partir de 2019 a serem fixadas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
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