O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse nesta terça-feira, 5, que é necessário discutir formas para acabar com guerra fiscal entre os Estados. Em evento no Tribunal de Contas da União (TCU), Guardia disse que a flexibilidade dos Estados para gerir o ICMS levou a “enormes distorções”. “Se a guerra fiscal fosse instrumento eficiente, o País não teria desigualdades regionais. É inevitável enfrentarmos essa questão, chegamos ao limite”, afirmou.
Em sua exposição no encontro, Guardia disse não ver problemas que, no contexto de mudanças na tributação dos Estados, os entes tenham a maior parte de suas fontes orçamentárias advindas de recursos próprios e de transferências automáticas. “O importante é que entes não dependam de transferências discricionárias”, completou.
O ministro ressaltou que a raiz do problema fiscal enfrentado pelos Estados está no crescimento das despesas primárias, que subiram 74% de 2010 a 2017. Nesse mesmo período, o crescimento das despesas financeiras foi de 32%. “O problema central das finanças estaduais está no crescimento da despesa primária, não no serviço da dívida”, afirmou.
Ainda assim, o ministro disse que o “brutal” endividamento dos governos estaduais visto a partir de 2008 contribuiu para o déficit dos Estados, que aumentou nos últimos anos.
Ele criticou a política do Tesouro Nacional nos governos anteriores de permitir a concessão de crédito com garantias da União de maneira “permissiva” e disse que o endividamento recente ainda vai agravar o serviço da dívida dos Estados no futuro. “A raiz do problema está no crescimento da despesa primária, mas sem dúvida nenhuma essa política permissiva agrava o problema. O déficit orçamentário existiu porque houve possibilidade de aumento de crédito”, afirmou.
Para Guardia, o governo precisa ser muito rígido com a concessão de garantias para empréstimos para não agravar problema dos Estados com mais endividamento. O ministro disse ainda que foi por causa da flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal que Estados chegaram a situação crítica, principalmente Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Por conta disso, o governo criou o programa de recuperação fiscal, ao qual apenas o RJ aderiu até agora. “O desequilíbrio de Estados não será solucionado da noite para o dia e exige disciplina”, completou.
O ministro citou também a excessiva rigidez orçamentária, que atinge governos federal e estaduais, e disse que a questão precisa ser enfrentada, assim como o aumento das despesas com pessoal. “Cerca de 70% do orçamento já está previamente definido e, mesmo no restante, há parcela em que o estado não tem gestão”, afirmou.
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