O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido da defesa de Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) para ter acesso aos dados do inquérito que investiga supostos benefícios à empresa Rodrimar na edição do Decreto dos Portos, em troca de propinas destinadas ao presidente Michel Temer.
A decisão de Barroso foi tomada após a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestar-se favorável ao pedido feito pela defesa de Loures. O ex-deputado federal e ex-assessor de Temer é um dos alvos do inquérito dos Portos. Também são investigados Temer, o ex-diretor da Rodrimar Ricardo Conrado Mesquita e o empresário Antonio Celso Grecco.
A defesa argumentou que havia sido fornecida pela Polícia Federal cópia do arquivo contendo as informações telemáticas do ex-assessor de Temer. No entanto, o delegado Cleyber Malta Lopes, de acordo com os advogados de Loures, decidiu não fornecer a senha, “já que faria uma seleção prévia do que seria considerado ‘relevante’ para as investigações”.
Em petição enviada ao ministro Barroso, relator do caso, a chefe do Ministério Público Federal escreveu que o material resultante da quebra de sigilo está documentado nos autos, “não havendo qualquer sentido em obstar o fornecimento da senha de acesso aos dados já disponibilizados”.
Na avaliação de Raquel, o pedido merecia ser concedido por já haver jurisprudência na Corte “no sentido de que o direito de acesso aos elementos de prova por parte do defensor do investigado alcança às provas já documentadas nos autos e que veiculam informações úteis à condução da defesa das pessoas investigadas”.
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