Com plateia repleta de auditores fiscais de Renda, o plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou em segundo turno, nesta terça-feira, 5, a Proposta de Emenda Constitucional 05, que equipara o salário do funcionalismo público do Estado aos vencimentos dos desembargadores do Tribunal de Justiça. A PEC teve 67 votos a favor e 4 contra.
A iniciativa, do deputado Campos Machado (PTB/SP), beneficia pelo menos 4 mil funcionários públicos e deve impactar em até R$ 1 bilhão os cofres do Estado, segundo dados do Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda. A categoria apoia o projeto e tem comparecido à Casa desde o fim de 2017 para apoiar a proposta.
O projeto não depende de sanção do governador. Após aprovação da Assembleia, é automaticamente promulgado e passará a vigorar.
Atualmente, o teto do funcionalismo público é equiparado ao salário do governador, de R$ 21,8 mil. Já os desembargadores ganham R$ 30 mil.
Segundo o texto aprovado pela Casa nesta terça, no primeiro ano após a promulgação, não haverá impacto ao Tesouro. No segundo ano, o teto seria de 70% do salário dos desembargadores, o que geraria impacto de R$ 13 milhões. No terceiro, progrediria para 80%, e o impacto saltaria para R$ 280 milhões. No quarto ano após a aprovação, o salário dos servidores seria equiparado a 100% dos subsídios dos desembargadores, o que vai gerar impacto de R$ 680 milhões aos cofres públicos.
Apesar de as lideranças de PSB, PSDB, PV e DEM orientarem obstrução, os deputados dos quatro partidos votaram a favor de forma massiva. A votação contou com 13 votos tucanos a favor, dois contra, e três obstruções.
A bancada do governo, liderada por Caio Cezar (PSB) orientou votação contra a PEC. Mesmo assim, o partido do governador Márcio França ficou dividido: foram cinco votos a favor, quatro obstruções e um voto contra.
O presidente da Assembleia, Cauê Macris (PSDB), afirmou ser contra a aprovação da PEC, mas se disse “obrigado” a pautar a iniciativa.
“Eu sinto neste momento que a obrigação regimental me obrigou e fez com que esse momento acontecesse. A Assembleia é plural, todos os partidos políticos se envolveram nesse processo. Não tinha nenhum deputado aqui que não sabia aquilo que estava votando. E a Assembleia Legislativa dá um banho de democracia”, afirmou.
A PEC foi aprovada em primeiro turno no dia 24 de abril, com 65 votos a favor e três contra. Naquela votação, a proposta dividiu inclusive deputados do PSB, partido do governador Márcio França, cuja liderança tem se manifestado contra. Divididos, três parlamentares do partido obstruíram a pauta, dois rejeitaram o projeto e seis se manifestaram pela aprovação.
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